Olá, recebi duas multas no mesmo local, horario e data, estacionei meu carro na frente do banco, as vagas sao logo apos a calçada (passeio) e em 90 graus. Neste dia reconheço que estacionei em local nao permitido, sobre a calçada, pois nao tinha mais vagas (fui sacar dinheiro, nao demorei nem 1 min), e no momento passou o veiculo da policia. Passou ao lado, diminuiu a velocidade (minha namorada estava dentro do carro e viu a viatura), mas nao pararam e seguiram em frente. Recebi agora na minha casa, 2 multas, 1 por estacionar em local nao permitido de acordo com a sinalização e outra por estacionar sobre o passeio. Isso pode? multar 2 vezes e sem abordagem? Por favor me ajudem, preciso de uma noção para ver se posso entrar com recurso.

Respostas

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    I

    ISS Segunda, 25 de janeiro de 2010, 12h42min

    Dua multas por infraçõe diferentes lógico que pode e sem a necessidade de abordagem, pode recorrer pode, agora com que argumento? a menos que haja erro na eleboração do AIt não vejo como justificar.

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    F

    Fernando (www.sigarecursos.com.br) Segunda, 25 de janeiro de 2010, 17h14min Editado

    Olá Rafael!

    No seu caso, o Agente deveria ter elaborado apenas uma das infrações:

    - Estacionar em local não permitido de acordo com a sinalização: para os casos de estacionar em um local em que a sinalização não permita;

    - Estacionar sobre o passeio: especificamente para os casos em que o estacionamento ocorreu sobre o passeio.

    Ora, se vc estacionou sobre a calçada, a infração é uma. Se estacionou onde a sinalização proibia, a infração é outra. Não há como vc estacionar sobre o passeio (autuação especifica) e em local em que seja proibido pela sinalizalação ao mesmo tempo.

    Assim, avalie algumas situações:
    - mesmo Agente?
    - mesmo horário e local?
    - Autos de Infração sequenciais?

    Opino que entre com os recursos que certamente um deles será cancelado. Ou até os dois, se houver erros/lacunas de preenchimento.

    Atenciosamente,

    Fernando.

  • Removida

    Esta resposta foi removida.

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    ?

    RAfael M. Terça, 26 de janeiro de 2010, 9h44min

    Sim, mesmo agente, mesmo horario e autos sequenciais. Irei até o orgão que fiscaliza para retirar os autos de infração e verificar se há erros no preenchimento, falta de dados ou rasuras.
    Agradeço aos colegas pela ajuda prestada!

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    P

    Pádua (e-mail: [email protected]) Quarta, 27 de janeiro de 2010, 9h50min

    Rafael,

    Além das orientações dos colegas anteriores, sugiro que você verifique a data de postagem nos Correios das notificações da autuação.
    Se tiver sido com mais de 30 dias da data das infrações, entre com uma defesa que será bem sucedido.

    Abraços e boa sorte.
    Pádua

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    Nicoli Santos

    Nicoli Santos Sexta, 19 de dezembro de 2014, 16h52min

    recebi duas multas no mesmo horario e local uma por mudar da faixa central para a faixa da direita sem indicar com antecedencia e a outra por estar no celular ....isso é o que informa o papel da multa mas é possivel receber duas multas assim no mesmo instante ?

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    G

    Gil Sábado, 20 de dezembro de 2014, 17h26min

    com certeza pode e duvido que vc tenha argumentos que possam invalidá-las, ou vc encontra erros formais no auto de infração ou esqueça o recurso.

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    Fernando Siga Recursos

    Fernando Siga Recursos Segunda, 22 de dezembro de 2014, 7h43min Editado

    Nicoli!

    Sim, é perfeitamente possível, pois vc pode falar ao celular, sem o cinto de segurança, em excesso de velocidade e transpondo o semáforo no vermelho. Nesse caso, será autuada pelas quatro infrações, no mesmo horário e local.

    Atenciosamente,

    Fernando

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    Danilo Leles

    Danilo Leles Terça, 11 de agosto de 2015, 20h46min

    ESTACIONAR VEIC NO PASSEIO, FAIXA DE PEDESTRES, ETC
    Em BRASILIA no dia 24/06/2015 às 15h13min
    ESTACIONAR VEIC NO PASSEIO, FAIXA DE PEDESTRES, ETC
    Em BRASILIA no dia 24/06/2015 às 17h58min

    as 2 multas no mesmo dia só que em horários diferentes. posso recorrer?

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