Já começam os questionamentos judiciais sobre a problemática do repasse do duodécimo, e sua diminuição já neste início do ano. Um Juiz, no Município de Nova Andradina concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado pela Câmara Municipal de lá, mantendo o repasse no percentual nos mesmos moldes passados, ou seja, sem diminuição. Em contrapartida, Juiz em Campo Grande já negou o mesmo pedido. Ou seja, certamente teremos várias decisões Brasil afora.

Qual o entendimento dos nobres colegas sobre o assunto?

Trabalho na assessoria do Poder Legislativo de meu Município, e gostaria de manter contato com pessoas que militam também nesta seara, para trocarmos ideias e experiências sobre assuntos relacionados à rotina do Poder Legislativo.

Meu email é: [email protected]

Desde já agradeço.

Grata

Respostas

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    ?

    fernanda advocatus Quinta, 04 de fevereiro de 2010, 9h59min

    Pena não ter encontrado ainda nenhum colega que atue na área público, no que pertine ao Poder Legislativo Municipal.

    Fico no aguardo.

    Grata

  • 0
    M

    Miguel G Queiroz Quinta, 04 de fevereiro de 2010, 18h28min

    Sobre o assunto, acesse meu blog "Diário de Bordo", no seguinte endereço:

    http://miguel.queiroz.blog.uol.com.br/

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