Restrição de Acesso ao Condomínio
Pode um condomínio impedir o acesso do morador a sua residência por este estar usando roupa de banho (praia) ? O Condomínio não têm que garantir um acesso para este tipo de traje ?
Delima e Marisa,
obrigado pelas respostas. O caso real é que na última reunião de condomínio foi estabelecido o uso obrigatório de camisa até nos elevadores de serviço e em qualquer parte comum ao prédio. Como o edificío é em Copacabana, próximo a praia (Calor de 40º) a maioria dos frequentadores deste laser serão obrigados a usar camisa (homens, mulheres e crianças). Pergunto a vocês: O RI pode estabelecer qualquer uso de vestuário para os seus condôminos, exemplo: Proibir uso de sandálias, ou ao contrário, não pode utilizar qualquer calçado ao entrar no prédio? Não poder usar short ou minisaia ? Isso pode ser permitido por lei? Não é discriminatório ? Não tira o direito a liberdade quanto ao uso do traje de cada indivíduo, já que o Condomínio é passagem obrigatório de acesso a nossa moradia ? Não há limites para o que está no RI ou Convenção do Edifício