Exoneração de Pensão x Curso Superior
Meu filho completa 18 anos em DEZEMBRO. Ele trabalha e cursa o ensino médio. Atualmente pago 2 salários mínimos de pensão alimentícia. Quando ele completar 18 anos pretendo entrar com exoneração de pensão. Caso ele ingresse em alguma faculdade, como fica a pensão: ele continuará recebendo esta pensão, não cabendo a exoneração, ou ele ou a mãe deve entrar com um novo pedido? Sou obrigado a continuar pagando a pensão? Caso eu tenha que continuar pagando, posso pedir a revisão de alimentos já que ele trabalha e eu tenho uma nova família com 2 filhos menores? Aguardo uma resposta. Obrigado.
Carlos, a maioridade civil não extingue o dever de alimentar, assim, mesmo que seu filho tenha completado 18 anos e exerça atividade laboral remunerada, não é certo que seja deferida a exoneração pretendida. Atualmente os magistrados tem entendido que o dever alimentar deve persistir até a conclusão do ensino superior. Todavia, se seu filho possui condições de prover a própria mantença, tal fato deve ser comprovado no processo para que se dê a exoneração. Caso a demanda obtenha sucesso, nada impede que, ao ingressar no curso superior, seu filho afore nova demanda pleiteando pensão alimentícia, onde deverá provar sua necessidade em recebê-la.
Minha filha tem 13 anos e mora com o pai. Meus rendimentos estão comprometidas devido a dívidas contraídas e com as minhas próprias despesas. Dou a ela 1 salário mínimo e o plano de saúde, o que totaliza muito mais de 20% dos meus rendimentos. Meu ex marido está com dificuldades financeiras pois está com dívidas altas e inclusive com o colégio da menina sem pagar. Ele está reclamando que dou pouco, mas não tenho mais da onde tirar e ele não abre mão da menina. Graças a Deus ele vai me dar o divórcio, mas quer a inversão da guarda (ela já mora com ele desde que me separei por escolha dela)e eu quero colocar o que já dou financeiramente a ela no papel. Gostaria que ela morasse comigo. Como devo agir em tal situação pois ela adora o pai e diz que não vai escolher nunca com quem morar e deixará por conta do juiz. Como agir em tal situação? e em relação ao que dou? é pouco?