BUSCA E APREENSÃO SEM MANDADO, ATÉ QUE PONTO É LEGAL????
BEM AMIGOS, PRECISAMOS DE UMA ORIENTAÇÃO URGENTEMENTE! O CASO NOSSO, DIGO NOSSO POR SE TRATAR DE UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, É O SEGUINTE: - ANO PASSADO CRIAMOS UMA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COM UMA DAS FINALIDADES CONSEGUIR UMA RÁDIO COMUNITÁRIA PARA NOSSA CIDADE. MANDAMOS A DOCUMENTAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E TAL. COMO A CIDADE NECESSITA DE UM VEICULO COMUNITARIO DE COMUNICAÇÃO, COMPRAMOS OS EQUIPAMENTOS E COLOCAMOS PRA FUNCIONAS, TUDO DENTRO DOS PADROES DE RADIO COMUNITARIA, TUDO MESMO. SÓ QUE O DONO DE UMA RÁDIO COMERCILA DAQUI FEZ UMA DENUNCIA NA ANATEL ALEGANDO QUE NOSSO TRANSMISSOR DE 25 WATTS ESTAVA CAUSANDO INTERFENCIA NO SINAL DELE, O QUE NÃO É VERDADE, ALÉM DISSO ELE PRESTOU QUEIXA NA POLICIA CIVIL ALEGANDO QUE O AMEAÇAMOS EM NOSSO PROGRAMAÇÃO E O DIFAMAMOS, TUDO MENTIRA TAMBÉM. PORÉM, O DELEGADO ACOLHEU A QUEIXA DELE E NÃO NOS INTIMOU PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SIMPLESMENTE ANEXOU UMA FOTO DA ANTENA A QUEIXA NO OUTRO DIA ENVIOU UM OFICIO AO JUIZ DA COMARCA LOCAL PEDINDO UM MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS DE RÁDIO PIRATA QUE ESTAVA CAUSANDO INTERFERENCIA NUMA RÁDIO QUE PAGA SEUS IMPOSTOS E QUE É AUTORIZADA. UM MES DEPOIS O JUIZ DA COMARCA E NÃO O JUIZ FEDERAL, EXPEDE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NO DIA EM QUE O DELEGADO DISSE ESTAR SE PREPARANDO PARA VIR COM OS POLICIAIS CIVIS, A ANATEL ENVIOU DOIS FISCAIS QUE ENTRARAM SEM AUTORIZAÇÃO E LEVARAM COMPUTADORES, MESAS DE SOM, MICROFONES E CHAVE HIBRIDA, NÃO ESTAVAMOS DISPOSTOS A DEIXAR A ANATEL LEVAR NADA, POIS ELES NÃO POSSUIAM NENHUM MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E MESMO A LEI 9472/97 JÁ NÃO MAIS OS AUTORIZA COM PODER DE POLICIA. SÓ QUE UM DOS FISCAIS FOI ATE A DELEGACIA E O DELEGADO DESIGNOU UM INVESTIGADOR PARA VIR AQUI AUXILIAR OS FISCAIS, CHEGANDO NÃO QUEIRIAMOS DEIXAR QUE ELE ENTRASSE COM O OUTRO FISCAL, ELE ENTÃO BATEU NO PORTÃO E DISSE QUE SE NÃO FOSSE ABERTO ELE QUEBRARIA, PEDIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E ELE DISSE QUE NÃO PRECISAVA POIS ESTAVA NAS MAOS DE DELEGADO, RESOLVEMOS ABRIR PARA EVITAR COISAS MAIS GRAVES, LEVARAM NOSSAS COISAS E O DELEGADO NÃO EXECUTOU O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E NEM DEVOLVEU PARA O JUIZ. A ANATEL LEVOU NOSSAS COISAS E NÃO DEIXOU NENHUM DOCUMENTO CONOSCO QUE COMPROVE QUE LEVARAM, APENAS DEIXARAM NA DELEGACIA. NÃO SABEMOS QUE ATITUDE TOMAR, POIS A PRÓPRIA LEI 9.472/1997 EM SEU ARTIGO 1º DIZ: Art. 1° Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações. Parágrafo único. A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofreqüências. NO ARTIGO 843 INCISO 3º DO CPC DIZ: Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça, dois peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão. ENFIM, SÃO TANTAS COISAS QUE ACONTECERAM FORAM DA ÁREA DE ATUAÇÃO DESTES ÓRGÃOS QUE NÃO SABEMOS O QUE FAZER, ALGUM FILHO DE DEUS PODE NOS AJUDAR/ORIENTAR EM O QUE E QUAL ATITUDE FAZER/TOMAR?
OS ADVOGADOS QUE PROCURAMOS POUCO SABEM SOBRE ASSUNTOS NA ESFERA DE TELECOMUNICAÇÃO E NÃO SE INTERESSARAM EM NOS AJUDAR.
DESDE JÁ AGRADECEMOS A QUEM PUDER NOS AJUDAR.
