CONDICONAL - COM QUANTO TEMPO TEM DIREITO

Há 16 anos ·
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Olá, bom dia!!! Gostaria de saber com quanto tempo meu irmão tem direito de sair em condiconal, pois o mesmo já cumpriu 1/3 da Pena que foi de 3 anos e 8 meses, e até agora não deram uma posição pra familia, o nº do processo dele é 224.01.2008.052812.2 da 4ª vara criminal setor 2094/2008. Por favor peço que nos ajudem com isso.

5 Respostas
Vanderley Muniz - [email protected]
Há 16 anos ·
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Necessários maiores detalhes para se responder suas dúvidas.

dependendo do tipo de crime cometido 1/3 do cumprimento de pena é insuficiente para o livramento condicional.

Karla
Há 16 anos ·
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Posição para a família? Luciclaudio, estamos falando de sistema penitenciário,ninguém ligará na sua casa para dizer que seu irmão stá sendo atendido para requerer a LC!!!

Luciclaudio
Há 16 anos ·
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Então como devemos proceder em relação a isso?

Luciclaudio
Há 16 anos ·
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Oi bom dia, mais uma pergunta, gostaria de saber o que significa esse despacho de processo abaixo: CONCLUSÃO Em 04 de fevereiro de 2010, faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. PAULO ROGÉRIO BONINI, MM. Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Vara Criminal de Guarulhos-SP. Eu Escrevente-Chefe, digitei. Proc. nº 2094/08 Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão; Encaminhe-se cópia do V. Acordão proferido (fls. 214/223) e certidões do trânsito em julgado (fls. 225) à Vara das Execuções Criminais local para instruir os autos de Execução de Pena em nome dos sentenciados. Feitas as devidas anotações – inclusive no Rol dos Culpados – e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. Ciência ao M.P. Guarulhos, 10/02/2010 PAULO ROGÉRIO BONINI Juiz de Direito Auxiliar D A T A Em 11 de fevereiro de 2010, recebi estes autos em cartório, com o r. despacho. Eu Escrevente, subscreví.

Vanderley Muniz - [email protected]
Há 16 anos ·
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Significa que havia um recurso em andamento, tal recurso foi julgado (provavelmente negado) e o acórdão (decisão do tribunal) deve ser cumprido.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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