meus filhos teem direito a parte da rescisão e FGTS do pai?

Há 16 anos ·
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olá, tenho uma dúvida,após a separação eu e meu ex fizemos uma espécie de contrato ( com advogado e testemunhas) mas ainda sem assinatura de um juiz, nele consta que meu ex tem que repassar 30% de seus rendimentos após dezembro de 2009, a questão é ... ele foi demitido , as criançãs teram direito a 30% de sua rescisão e do FGTS ou não ? gostaria de uma resposta se alguem puder me ajudar obrigada...

10 Respostas
JNélito
Há 16 anos ·
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Neilhe, se o contrato previa 30% apenas sobre os salários e não especificava rescisão e fgts não tem como cobrá-lo. O contrato que vocês assinaram não impede que você entre com ação de pensão alimenticia para seus filhos menores e até para você caso não tenha condiçoes de arcar com suas despesas.

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
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o contrato diz essas palavras " 30% de seus rendimentos" isso quer dizer apenas o salário? É que pra mim rendimento quer dizer é total de lucros... e isso englobaria tambem a rescisão, outra coisa no contrato consta que em caso d desemprego ele arcaria com o valor de 300,00,e agora ele vai pegar o seguro desemprego, ele tera que repassar 30% do valor do seguro ou o tal 300,00 sendo que os 30% dariam cerca de 200,00.

Autor da pergunta
Há 16 anos ·
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alguem sabe me dizer se rendimentos quer dizer apenas sálario ou engloba rescisão...

Dra. Fernanda Laose
Há 16 anos ·
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Neilhe,

Rendimentos NÃO COMPREENDE LUCROS. Ou seja, é o rendimento mensal dele a qual estão comprometidos os 30%. Se, o salário desemprego dele o valor de 30% corresponde a 200,00 se ele entrar na justiça e disser que é isso que ele pode pagar, provavelmente irá conseguir pois mais a lei diz que a pensão alimenticia deve designar-se ATÉ 30% dos rendimentos mensais.

Douglas silva
Há 11 anos ·
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Ola boa noite eu quero saber eu casar ter minha casa meu pai casado com outra mulher eu tenho direito de fica com uma parte suposto meu pai morre fica uma parte pro filho tenho 1 irmao outro irmao pode ta entrando nesse rolo receber uma herançia como que recebe em familia henrançia do cidadao em

Daiane Luiza Soares
Há 11 anos ·
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Meu marido tem uma filha de 8 anos, ele é obrigado a aceitar pagar parte do FGTS (descontado direto pelo trabalho dele) caso venha ser demitido?

Li em outros forusn, que só dá parte do FGTS caso ele queira, e que esse valor pode ficar retido... caso ele nao consiga um emprego... para poder pagar a pensao...

Esse valor poderia ir pra uma conta poupanca (da crianca) ao inves para a conta da mae?

Obrigada!

Rafael F Solano
Advertido
Há 11 anos ·
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Daiane, é na audiência para definir a pensão que o genitor deve expressar sua concordância ou discordância, mas a palavra final é do juiz.

Portanto, o genitor é obrigado a cumprir o que determinar a sentença proferida pelo juiz.

Pensão alimentícia não pode ser objeto de poupança. Se algum genitor quiser fazer poupança para o filho (sabiamente) pode fazer, mas não com o valor da pensão, esta se destina as necessidades diárias e mensais do alimentado.

Milena Lima
Há 9 anos ·
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· Editado

Boa tarde. Minha dúvida é: O pai da minha folha de 2 meses mora em outro estado, hj dei entrada na justiça gratuita pedindo a pensão. Gostaria q ela tivesse direito a tudo, 13, férias e rescisão. Como moramos longe acredito q no meu caso n vai ter audiência p um acordo, creio q jq será tudo descontado em filha. Estou certa ou depende? Lembrando q ele n me ajuda em nada e n registrou a bb, entrei com pedido de reconhecimento de paternidade tbm...

Milena Lima
Há 9 anos ·
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Em folha#

1 resposta foi removida.
Lia Pereira
Há 9 anos ·
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minha filha nao recebe mais nada do pai ha 9 meses q eu faço?

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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