robson

seu otario babaca voce deve ser um desses juristas babaca que nao sabe o que e um transtorno psicologico por isso fala esse monte de merda ai ,ter problemas psicologicos nao ser retardado nao palhaço e apenas ter dificuldades em fazer e lidar com certas coisas , não é rasgar dinheiro e comer merda nao a proposito e o que acho que voce come seu babaca sem nenhum pouco de bom senso. vai procurar o significado de transtorno antes de falar merda seu otario

robson seu otario babaca voce deve ser um desses juristas babaca que nao sabe o que e um transtorno psicologico por isso fala esse monte de merda ai ,ter problemas psicologicos nao ser retardado nao palhaço e apenas ter dificuldades em fazer e lidar com certas coisas , não é rasgar dinheiro e comer merda nao a proposito e o que acho que voce come seu babaca sem nenhum pouco de bom senso. vai procurar o significado de transtorno antes de falar merda seu otario

seu otario babaca voce deve ser um desses juristas babaca que nao sabe o que e um transtorno psicologico por isso fala esse monte de merda ai ,ter problemas psicologicos nao ser retardado nao palhaço e apenas ter dificuldades em fazer e lidar com certas coisas , não é rasgar dinheiro e comer merda nao a proposito e o que acho que voce come seu babaca sem nenhum pouco de bom senso. vai procurar o significado de transtorno antes de falar merda seu otario

Também já julguei mal um colega de farda por pensar que estivesse "fingindo" depressão e quando ele se matou com um tiro em serviço jurei nunca mais tirar conclusões ignorantes como foi a minha. Não julgue uma situação se nunca passou pela mesma. Para isto existem os profissionais. Obs: foi um tiro no coração e a depressão foi causada por uma traição que ele havia sofrido pela companheira, viemos a saber mais tarde.

Muito obrigado Marcos, realmente muitas pessoas pensam errado dos próprios amigos. sou esposa do Wallace e só eu sei como é difícil conviver com pessoas que são portadores de transtornos de humores.. meu esposo entrou para a Marinha bom e feliz e depois de 20 anos de serviço, foi reformado de maneira que prejudicou toda a família.... mas cremos em Deus e na Justiça de que terei o meu esposo de volta da maneira que ele era pelo menos, (choros..) para ele poder fazer coisas como brincar com nossa filha! e poder ter um tratamento digno e adequado, moramos longe do hospital militar e ele esta com trauma das vezes que estava indo e de como era tratado ( como um militar e não como paciente). OBS: Militar também é um ser humano e deveria ser tratado como tal quando é julgado inapto para a vida militar.

1. esposa do Wallace Anderson.

Esposa do Wallace

Sinceramente não sei do que a srª chora? o quinca do seu marido foi reformado com tudo o que determina a lei, que mais é que a srª deseja ? a lei foi cumprida minha senhora, vai sair uma ordem de serviço oriunda de Brasília, para as 3 forças apertar no exame anual para o benefício do auxilio invalidez, eu desejo que esse quinca que vive reclamando de barriga cheia tenha o seu beneficio suspenso, olhe tem tantos outros militares que tiveram os seus direitos violados, deixa só eu te dar um exemplo um sd cego ta brigando na justiça para ter o que esse quinca tem hoje, e muitos outros, teu marido não era AR? manda ele ser garçom nos finais de semanas, e a senhora como mulé de milico procure trabalhar ao invés de se acordar as 12:00 para fazer fofoca. Passar bem e pare de postar essas bobagens ok! pq não entra na justiça pedindo a reparação de não ter sido readaptado? isso vcs não fazem não é? o quinca tem direito.

Deve procurar pessoalmente um advogado com inscrição válida na Ordem para melhor avaliar a questão.

Antonio Gomes, diz ai qual é a CID dessa doença ignorância, não existe!!! que qualidade de advogado vc é? vc jamais foi, e, nunca será um advogado. É um cabo cozinheiro que hoje se tornou um araponga, tu e o ISS. E olha até mesmo para se passar por advogado tu teria que aprender a escrever melhor. Vc não tem idéia de quantas pessoas eu falo fora desse site e todas te conhecem e o ISS também.

Olá, Wallace Anderson!

De fato, você tem direito à percepção dos proventos integrais de sua graduação, e pode requerer a retificação do ato de reforma judicialmente. Para tanto, é indispensável que você possua laudos médicos que comprovem que a patologia que motivou sua reforma se agravou. Não estou sugerindo que, para que você consiga a retificação, você precise se encontrar em estado vegetativo (invalidez não é sinônimo disso), e nem ter perdido a capacidade de viver com autonomia de suas ações. Antes, que seja demonstrado o agravamento do quadro.

Esse laudo médico não precisa vir de um médico militar. Procure um psiquiatra civil, leve seus exames, e peça que ele examine você e elabore um laudo ou relatório médico. Se ele entender, após análise profissional, que sua patologia se agravou, leve sua documentação militar e seus exames a um advogado que conheça a legislação militar, e tenha experiência no ajuizamento de ações dessa natureza.

Espero tê-lo ajudado.

Um abraço, Wallace!

Dra. Elen C. Campos

Olá amigos, muito obrigado pela orientação.. ja coloquei nas mãos de um advogado especializado em justiça militar, e ele é aqui do Rio de Janeiro mesmo.

acredito que vou ter meus direitos de volta e poder viver,cuidar da minha saúde e da minha família.

um abraço a Drª Elen e ao Drº Antonio. e valeu Marcos pela força.

Ola estou sofrendo humilhaçoes constante pois estou em baixa pois descobri uma doença que nunca avia c manisfestado anteriormente a minha engreção ao exercito rabdomiólise sou recruta, soldados mais antigos e recrutas pegam no meu pé mando eu fazer flequição, eles falam (olha la o baixara) sei que e pouca coisa mais isso me fere muito alem de eles inventarem casos pra eu ser punido pois eu nao estou fazendo nada no quartel oque eu devo fazer?

alem disso me encaminha pro CAPS pois tentei me suicidar so que não consegui

Caro amigo, antes de mais nada tenha calma e não faça nada contra vc Deus te deu a vida e só Ele pode tira-la.. Faça sim, lute pelos seus direitos. Procure um advogado especialista em causa militar.

desejo boa sorte.

Prezado Vitorino,

Fique traquilo, e busque o auxílio de um advogado. Tente consultar e pegar uma dispensa médica no seu quartel. E quanto a sua doença, tens que começar a fazer um tratamento para que ela não se agrave.

Atenciosamente,

CONTATO: [email protected]

segue o link de uma manisfestação que eu ja fiz. agora vou gravar uma série de videos e enviarei o link para várias comunidades e a vcs tb.

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N22494

Wallace Anderson.

Aventura jurídica tô fora, nada contra.

Com freqüência são deduzidas pretensões de amparo judicial a situações totalmente impertinentes. A apuração desses dados corresponde integralmente à realidade dos pedidos de concessão de Reforma Militar verificados em todo País. Notadamente, as circunstâncias em que se constata a incapacidade para toda e qualquer atividade laboral, conhecida como invalidez, são diminutas frente ao grande número de pleitos por incapacidade para as atividades militares. Essa averiguação corrobora, assim, os argumentos de que apenas uma pequena parcela dos militares portadores de deficiência não detém condições de prover sua subsistência na sociedade civil. Significa dizer, que a grande maioria dos casos de Reforma Militar se restringe a circunstâncias limitativas ou redutivas das atividades laborais, mormente daquelas desenvolvidas na caserna

Assim como há uma proliferação de requerimentos de reforma por incapacidade, de militares que apresentam uma leve diminuição em sua capacidade para o desenvolvimento de apenas algumas das atividades desempenhadas por seus pares, também são freqüentes os casos em que a limitação é apenas temporária e passível de tratamento, mas que o militar, visando a obter vantagem da Administração, retarda a sua cura para que seja alcançado pela disposição do artigo 106 da Lei 6.880/80, in verbis:

Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sede de apelação: ADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENCIAMENTO. REINTEGRAÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. LICENÇA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. Não apresentando o autor qualquer problema de saúde, nem doença dermatológica, quando ingressou no serviço militar, prestando-o no período de agosto/94 até julho/96, comprovado que a moléstia surgiu quando já se encontrava no Exército, correta a sentença no que afirma que, se a União não realizou o exame de forma correta quando do ingresso no serviço militar, é ela quem deve suportar o ônus da prova em contrário. Prevalência da conclusão pericial no sentido de que a causa da doença é o contato com pessoas ou ambientes contaminados por fungos, com grandes contingentes humanos e uso comum de áreas, alojamentos e banheiros coletivos, o que é próprio da caserna. Relação de causa e efeito da doença com as condições em que é prestado o serviço militar. Tratando-se de pessoa pobre e desempregada, não se pode pretender submeter o autor a consultas a médicos particulares e especialistas para suportar tratamento adequado e considerado como fácil pela União, o que não é verdade, caso contrário, teria ele saído curado do Exército e não em condições-deploráveis. O ônus do tratamento deve ser suportado por quem deu causa à doença, pois o serviço militar é obrigatório e, enquanto o cidadão encontra-se sob a guarda do Estado, este é responsável pela sua integridade física e mental, devendo devolvêlo à Sociedade nas mesmas condições que o recebeu, sendo condenável aproveitar-se da fragilidade dos menos favorecidos para furtar-se do cumprimento de obrigação imposta constitucionalmente, decorrente do direito à vida, integridade física, saúde e assistência médica assegurados na Carta Política. Não há como submeter o autor à concorrência no campo do trabalho com pessoas sãs e fortes, as quais nem sempre encontram oportunidades, se suas condições pessoais e o risco de transmitir doença contagiosa o impedem de trabalhar. Em que pese não se tratar de doença incurável, nem incapacitante permanente para a vida civil, é óbvio que existe incapacidade total enquanto não houver a cura da doença. Obrigatoriedade de conceder a União tratamento de saúde, licença, mediante reintegração às fileiras do Exército desde a data do licenciamento irregular, com o pagamento de todas as vantagens pecuniárias decorrentes da lei. Confirmada a sentença no que pertine à anulação do ato administrativo até cura definitiva, bem como quanto à parte referente à agregação e à reforma, reservado o uso de ação própria para tanto, pois somente não havendo a cura no prazo previsto em lei é que poderá ser exercido o direito de ação, ou seja, os requisitos para o exame da postulação em tela dependem de fatos futuros, ficando o pedido prejudicado. Requisitos da antecipação de tutela perfeitamente caracterizados, a verossimilhança do direito demonstrada nos elementos antes declinados e o risco de prejuízo irreparável decorre da condição de desempregado, pai de família, que não possui condições de obter emprego, dinheiro, para poder enfrentar o tratamento necessário para a cura da doença. Conceitos médicos e diagnósticos, bem como fatos a ele inerentes, constantes da perícia, não desconstituídos por qualquer prova apresentada pela União, o que impõe seja mantida a tutela antecipada. Valor da condenação, juros e correção monetária ratificados por atenderem aos precedentes da Turma. Percentual fixado a título de honorários mantido, pela complexidade da causa e demais aspectos próprios de sua tramitação, justificando-se por se tratar de conduta omissiva do Poder Público, com conseqüências irreparáveis no que diz com a própria vida do ser humano, sua família e privações, a exigir do Judiciário maior atenção no trato da sucumbência, a fim de demonstrar aos órgãos Públicos que os parâmetros por eles utilizados trazem reflexos inevitáveis nas condenações impostas, com o que, espera-se, haja a conscientização de que mais vale agir dentro dos limites da Constituição e da Lei do que ser penalizado. Apelação e remessa oficial improvidas

DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SERVIÇO MILITAR E A MOLÉSTIA. INDEMONSTRADO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DIREITO À REFORMA. INEXISTÊNCIA. ART. 106 DA LEI Nº 6.880/80. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO.

1. Para elidir a legitimidade do ato administrativo do licenciamento é imprescindível a demonstração, pelo autor, do equívoco da última avaliação médica, com parecer: "APTO PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO, COM RECOMENDAÇÕES", e que tal incapacidade definitiva efetivamente seja decorrência da atividade militar.
2. Indemonstrada a certeza de que a incapacidade temporária tem origem no alegado acidente em serviço, não há como conceder a reforma.
3. Não havendo incapacidade definitiva, não cabe o direito à reforma que tem nessa definitividade pressuposto essencial, nos termos do inciso II do art. 106 da Lei n° 6.880/80.
4. Afastada a pretensão de indenização por dano moral, pois não restou comprovado irregularidade no ato de licenciamento do autor hábil a configurar conduta ilícita (ilícito civil) dos agentes militares, ou mesmo "falha" ou a "falta" do serviço público na prática desse ato administrativo.
5. Apelação improvida. [sem grifo no original AC 2004.71.06.003724-4, DJU em 07/12/2006.

DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR NÃO-ESTÁVEL. INCAPACIDADE. ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA. NEXO DECAUSALIDADE ENTRE O SERVIÇO MILITAR E A MOLÉSTIA. INOCORRÊNCIA. CAPACIDADE PARA ATIVIDADES CIVIS. DIREITO À REFORMA. INEXISTÊNCIA. ART. 111 DA LEI Nº 6.880/80. PRESCRIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.

1. Tendo o autor sido desligado do serviço militar em agosto de 2001 e a ação ajuizada em dezembro de 2002, prescrição qüinqüenal não conhecida.
2. Não havendo comprovação do acidente em serviço alegado na inicial, não há como conceder a reforma pretendida.
3. Indemonstrada a relação de causa e efeito entre a lesão e o serviço militar e inexistindo incapacidade total e permanente, estando apto para as demais atividades da vida civil, não há direito a reforma, a teor do art. 111 da Lei nº 6.880/80.
4. Apelação desprovida. [sem grifo no original AC 2002.71.12.006676-3, DJU em 23/08/2006

DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES CIVIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE MILITAR. REINCORPORAÇÃO PARA TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO À REFORMA. INEXISTÊNCIA. ARTS. 110 E 111 DA LEI Nº 6.880/80.

1. Ficando o militar temporário incapacitado para a vida castrense em razão de moléstia ou acidente relacionados com suas atividades, tem direito à reforma, qualquer que seja o tempo já prestado. Desvinculados o acidente ou moléstia das atividades castrenses, o militar temporário só tem direito à reforma se evidenciada incapacidade para todas as atividades da vida civil.
2. Inexistente nexo causal entre a moléstia incapacitante e o serviço militar e não havendo estabilidade assegurada, consoante os arts. 110 e 111 da Lei nº 6.880/80, não há direito à reincorporação para tratamento médico, nem direito à reforma.
3. Apelação desprovida. [sem grifo no original

AC 2000.71.05.005017-9, DJU em 23/08/2006. DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. LEGALIDADE. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA ATIVIDADES DAS FORÇAS ARMADAS. CAPACIDADE PARA ATIVIDADES CIVIS. ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVAS. REINTEGRAÇÃO AO EXÉRCITO. DIREITO À REFORMA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE SINDICÂNCIA. INOVAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.

1. Vedado o conhecimento, em sede de apelação, de pedido de realização de sindicância não postulado na inicial, por ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
2. O militar temporário só fará jus à reforma se for considerado incapaz definitivamente para todo e qualquer trabalho, não podendo por seus próprios meios prover a sua subsistência.
3. Sem estabilidade assegurada e não sendo considerado incapaz total e permanentemente para qualquer trabalho, tendo em vista que o laudo pericial atesta a possibilidade de exercício de atividades laborativas normais, não possui o apelante direito à reintegração e subseqüente reforma.
4. Não provada a causa de pedir fática, qual seja, acidente em serviço, constante da petição inicial, conclui-se pelo não provimento da apelação. [sem grifo no original] AC 2000.70.05.006200-3, DJU em 23/08/2006. AÇÃO ORDINÁRIA. REINTEGRAÇÃO E REFORMA DO SERVIÇO MILITAR. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. O autor não cuidou de demonstrar a existência de qualquer incapacidade resultande (sic) do mal adquirido, sendo tal prova essencial para o deslinde da questão. Não se pode inferir a incapacidade ou resultados da doença apenas pela literatura médica juntada. Cabia ao autor promover a prova pericial, para que restasse demonstrado a evolução da doença adquirida e se resulta ou resultará em incapacidade. [sem grifo no original]

AC 2003.71.06.002322-8, DJU em 20/03/2006. AÇÃO ORDINÁRIA. REFORMA MILITAR. ABALO NA SAÚDEMENTAL. ACOMPANHAMENTO PSIQUIÁTRICO E NEUROLÓGICO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL. Com a petição inicial, o autor juntou dois atestados médicos onde consta declaração de que estava em tratamento para crises convulsivas e que com o tratamento passou a apresentar boa evolução. Não há nesses documentos sequer a indicação de qualquer diagnóstico. O ônus da prova é do autor, não se acolhendo, dessa maneira, sua alegação de que o feito deveria ter sido instruído com prova pericial. A ele incumbia ter requerido esta prova técnica. Não há nos autos provas seguras que permitam deduzir a incapacidade alegada, requisito indispensável para a concessão da reforma, nos termos da legislação vigente (Lei 6880/80). [sem grifo no original] AC 2001.71.00.019559-2, DJU em 20/03/2006.

ADMINISTRATIVO. MILITAR. PEDIDO DE REFORMA. HIPERTIREOIDISMO. ENFERMIDADE SEM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM A ATIVIDADE MILITAR. INCAPACIDADE APENAS PARA O SERVIÇO MILITAR, ESTANDO O APELANTE APTO PARA OS DEMAIS TRABALHOS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART.111 DO ESTATUTO DOS MILITARES (LEI Nº6.880/80). PRECEDENTES DESTA CORTE. - Apelação conhecida e desprovida. AC 2002.71.12.002012-0 15/12/2005 [sem grifo no original]

ADMINISTRATIVO. MILITAR. REINTEGRAÇÃO. REFORMA. - Os problemas auditivos do autor, existentes quando do licenciamento, não fazem com que possa ser considerado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, 'conditio sine qua non' para o deferimento da reforma. Seu licenciamento, ocorrido após o decurso de considerável tempo desde a apresentação dos primeiros sintomas da doença, não teve como origem eventual incapacidade para o serviço ativo do Exército, mas sim o término do tempo de serviço permitido aos militares temporários. [sem grifo no original] AC 2002.71.03.000840-3, DJU em 28/09/2005.

Aventura jurídica tô fora, nada contra

O que será que esse araponga entende por isso hein?

Drº o senhor esta querendo dizer o que com isso? que eu estou inventando ou que eu inventei alguma doença meu caro amigo? poxa o Srº é um homem da lei e isso me deixou triste, sei que tem muitas pessoas em todo os ambitos da vida no brasil que burlam o sistema para se safar e se dar bem, assim, como nossos políticos e como tb vários militares,advogados, em fim ... são muitos. Mas eu não estou indo ao médico de minha cidade por que eu quero não entende, nem estou sem poder ir ao hospital psiquiátrico da marinha por que eu não quero ir mais.( me falta passagem), eu tomo remédios controlados não é por esporte meu Drº e sim por que necessito deles. Minha vida foi parada no auge da minha carreira e eu nunca quis e sim a necessidade, hoje luto na justiça, para ter meus direitos e minhas perdas de volta. Gasto dinheiro com remédios com o pequeno salário que me ficou no magro contra-cheque e nem posso fazer um plano de saúde pra me tratar dignamente. dei 20 anos da minha vida com muito orgulho e não foram 20 dias. O senhor me perdoe mas eu admiro muito os seus conselhos mas derrepente, eu não entendi o que o sr quis dizer.

Wallace Anderson.

Nobre Wallace, em nenhum momento refutei os seus alegados fatos, na verdade não conheço o seu caso. Minha informação alhures apenas demonstra a realidade que ocorre nos tribunais e nos escritorios dos mes colegas que operam na área. Deve procurar um Defensor de sua confiança em caso não esteja satisfeito com qualquer ato administrativo contrário ao seus interesses.

Boa sorte,

Adv. Antonio Gomes OAB/RJ-122.857 [email protected]

Refroma Justa aos militares. Uma Reforma Justa ao MIlitares. Caros colegas e familiares, tomei a iniciativa de fazer uma votação devido a muita injustiça que é feita aos militares quando estes, apresentam problemas de saúde e são reformados depois de anos de serviço prestado ao nosso país, de maneira covarde somos reformados e são tirados nossos direitos.