MÃE DE PRESO TEM DIREITO AO AUXÍLIO RECLUSÃO???
Um rapaz encontra-se preso, mas as filhas está em poder de sua mãe são duas(02). Pergunto a mãe tem direito ao auxilio reclusão? Sei q a esposa tem, mas ela é falecida. Agradeço a quem se dispuser a me ajudar.
Abraço.
Elielson.
Primeiramente, definir se ele tem salário de R$ 1.235,00, como escrito acima. Ou se está sem emprego, demitido, sem receber salário, com salários depositados em juízo, etc. De posse desses dados, comprovados documentalmente, peticionar pela concessão SE prencher os requisitos (ELE não estar recebendo salário).
Veja acima:
- 8.213/91:
Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
Parágrafo único. O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.
Se não era segurado (não contribuia para o INSS), não há nem como calcular o valor do beneficio.
Sub censura.
O RGPS (regime geral da previdência social, INSS) tem alguns tipos de segurados: os contribuintes obrigatórios, os individuais e os facultativos.
Quem não contribui, em pincípio, não é segurado, e não vai poder postular nenhum benefício da Previdência Oficial (INSS).
Tem que contribuir (pagar mensalmente| sua contribuição), nem que seja - o caso mais comum - por meio do empregador, que desconta do seu salário sua contribuição previdenciária, tornando-se ele o contribuinte que efetua o recolhmento.
Sou mãe e gostaria de saber se tenho direito do auxilio...ele foi preso em fevereiro/2011, o ultimo emprego dele foi de 2000 a 2008 apos ele estava desempregado até a data de sua prisão.....eu como mãe tenho direito ao auxilio?? ele tem direito por estar desempregado???? ele não tem filhos e é solteiro. Obrigada desde já e fico no aguardo.
Sou mãe e gostaria de saber se tenho direito do auxilio...ele foi preso em fevereiro/2011, o ultimo emprego dele foi de 2000 a 2008 apos ele estava desempregado até a data de sua prisão.....eu como mãe tenho direito ao auxilio?? Resp: Somente comprovando dependencia economica dele anteriormente a prisão. ele tem direito por estar desempregado???? Resp: Não. ele não tem filhos e é solteiro. Resp: Não havendo este tipo de dependente os genitores tem direito a auxílio-reclusão desde que antes de ser preso o filho tivesse condição de segurado da previdencia e desde que seja provada a dependencia economica. Caso contrário ninguém tem direito. Obrigada desde já e fico no aguardo.
Perdoem-me a ignorância, mais o auxilio reclusão não se destina somente a famílias de detentos, que ao tempo da condenação, contribuiam com a previdência Resp: Sim. e cujas famílias tinham dependência econômica Resp: No caso de filhos até 21 anos ou inválidos e conjuge/compnheiro a dependencia economica é presumida. Para outros integrantes da família tem de ser comprovada. e a renda per capita da família seja até 1 salário mínimo? Resp: Não. Voce está fazendo confusão com o amparo social para deficiente e idoso das leis 10741 de 2003 e 8742 de 1993. No caso de auxílio-reclusão o único parametro limitador é a renda do preso. Não de seus familiares.