REMOÇÃO DE SERVIDOR FEDERAL

Boa noite, me chamo Joel, sou casado, pai de 02 filhos e tenho 47 anos de idade. Gostaria de obter dos senhores algumas orientações a respeito do que passo a narrar:

Em 10/07/2006 tomei posse na Polícia Rodoviária Federal, sendo lotado na cidade de Marabá, no Pará. Minha esposa, com quem sou casado desde 1994 e tenho 02 filhos menores, é servidora estatutária da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) desde junho/1995 (concurso público realizado em 1994). Simone, minha esposa, solicitou junto à UERJ licença sem vencimentos por 02 anos e me acompanhou, juntamente com nossos filhos, nessa empreitada no norte do país. Em 2008 solicitei, administrativamente, remoção ao RJ; alegando em meu pedido a necessidade de manter a unidade familiar, uma vez que estava próximo o término da licença dela e dessa forma ela teria a obrigação de retornar ao RJ e assumir o seu serviço na UERJ. O meu pedido foi indeferido, sendo tal indeferimento embasado por eu ainda me encontrar em estágio probatório e porque no Pará o contingente de policiais rodoviários federais era pequeno. Em 2009 houve um concurso público para a PRF especificamente para os Estados do PA e MT e devido a isso, agora o nº de policiais rodoviários federais no PA é historicamente o maior que a Instituição já teve. Aliando a este último parágrafo o fato de que em julho/2009 eu já não mais me encontrava em estágio probatório; fiz um outro pedido de remoção (administrativamente), quase na certeza de que conseguiria êxito, uma vez que todos os empecilhos do outro pedido haviam sido extintos. Para minha surpresa este novo pedido de remoção foi novamente indeferido, agora, sendo embasado por não atender às necessidades da Administração.

Alguns fatos, não sei se relevantes, aconteceram neste período:

• Houve um edital para concurso público de nível nacional para a PRF, com 30 vagas previstas para o RJ, ou seja, existe a necessidade de policiais rodoviários federais no Estado do Rio de Janeiro - sendo tal concurso suspenso por suspeita de fraude por ocasião da realização das provas escritas.

• Houve em 2009, 02 concursos internos para remoção para o Estado do Paraná, possibilitando e até incentivando a remoção de policiais rodoviários federais do Estado do Pará para o Paraná, ou seja, o nº de policiais rodoviários federais no PA é tal que a própria chefia incentiva a remoção ao PR.

Minha "novela" acabou, agora listo minhas dúvidas:

• Devo entrar com uma ação na Justiça? Quais as minhas reais possibilidades de êxito?

• Essa ação deve ser iniciada em Brasília, Pará ou Rio de Janeiro?

• Pode-se dizer que está havendo abuso de poder por parte da Chefia no PA ou ela está agindo dentro da lei? Pergunto isso por acreditar que apesar de saber que o direito público deva prevalecer sobre o individual, tenho a nítida sensação de que nenhum poder, nenhum direito é absoluto. Não sei se me fiz entender; é justo que a Superintendência no PA tenha; mais do que o direito, tenha o dever de zelar pelo interesse da Administração (aliás, acredito que um dos interesses da Administração deva ser o de procurar manter o bem-estar de seus administrados), porém de uma forma ponderada e não radical e absoluta, como a meu ver está sendo.

Enfim...

Desculpe-me por me alongar em demasia. Desde já agradeço.