Emenda 19/88

Há 16 anos ·

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O art 241 da Constituição Federal foi alterado pela emenda constitucional 19. Essa emenda é constitucional ou inconstitucional ?

eldo luis andrade

Há 16 anos ·

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No meu entender 100% constitucional. Por que você entende que pode haver inconstitucionalidade?

Esta pergunta foi fechada

Há 11 anos

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