URGENTE QUAL O RITO?
POSSO INGRESSAR COM UMA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PELO RITO ESPECIAL?
SEI QUE O OFERECIMENTO DE ALIMENTOS SEGUE O RITO ESPECIAL MAS A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS TAMBÉM SEGUE???? ESTOU COM DÚVIDA!!!! OBRIGADA
Beatriz. Pode sim. Veja a matéria abaixo:-
PROTOCOLO NR. : 200601093342 AUTOS NR. : 515 NATUREZA : REGULAMENTACAO DE VISITAS REQUERENTE : GAM REQUERIDO : ROC ADV REQTE : 20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS DESPACHO : VISTOS ETC. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIARIA. TRATA-SE DA ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS, CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS, COM PEDIDO LIMINAR, PROPOSTA POR G.A.M. EM DESFAVOR DE R.O.C.. CONSI DERO ADMISSIVEL A LIMINAR, UMA VEZ QUE HA OFERTA DE ALIMENTOS, DE VENDO O RITO OBEDECER A LEI N. 5478/68. NUM JUIZO DE COGNICAO SU MARIA, INAUDITA ALTERA PARS, VISLUMBRO, NAS RAZOES DA INICIAL E DOCUMENTOS A ELA ACOSTADOS, O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA. O PRIMEIRO CONSUBSTANCIA-SE NO FATO DE SER O REQUERENTE PAI DA MENOR E, O SEGUNDO, PELA NECESSIDADE PARA FORMACAO DA PERSONA LIDADE DA CRIANCA DO CONTATO COM O GENITOR. FACE AO EXPOSTO, PRE SENTES OS REQUISITOS, DEFIRO A LIMINAR, REGULAMENTANDO O DIREITO DE VISITAS DO REQUERENTE A FILHA. ASSIM, PODERA O PAI VISITA-LA QUINZENALMENTE, PEGANDO-A NO SABADO, A PARTIS DA 8:00 HORAS, DE VENDO DEVOLVE-LA NO DOMINGO ATE AS 18:00 HORAS. PODERA, AINDA, TE -LA CONSIGO POR 15 DIAS NOS PERIODOS DE FERIAS ESCOLARES, CASO JA ESTEJA A CRIANCA FREQUENTANDO ESCOLA. E NOS DIAS FESTIVOS ALTERNA DOS. ARBITRO ALIMENTOS PROVISORIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS BRUTOS DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS COMPULSORIOS EXIGIDOS POR LEI, DEVENDO SER DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE A SE ABERTA EM NOME DA GENITORA DA MENOR ATE O DIA 10 DE CADA MES. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 08/11/ 06, AS 10:00 HORAS. EXPECA-SE OFICIO. CITE-SE. INTIME-SE. LUZIA NIA, 10 DE MAIO DE 2006. (AS) ROSANA DA SILVEIRA - JUIZA DE DIREI TO. OBSERVACAO: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIEN CIA DESIGNADA ACOMPANHADA PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE NAO REA LIZACAO DA MESMA.
o rito é especial, ocorre que nao se cumula as ações de alimentos com a regulamentacao de visitas, por serm objtos distintos dentro da mesma acao. podera o Juiz como ocorre na maioria dos casos, para nao se falar em 100% em cumular as ações, objetivamente a celeridade e economia processual, sendo que segue exemplo de acao de separacao cumulada com alimentos e regulamentacao de visita, onde a separacao possui um rito (ordinario) e a de alimentos e regulamentacao o rito é especial e, nada impede que o juiz julgue e as partes conciliem.
Sei que estou chegando atrasada, mas vou responder pelo motivo de que muitas pessoas acabam acessando esse mesmo link mais tarde para tirar dúvidas. Eu tive essa mesma dúvida esses dias. Conversando com vários colegas, descobri que pelo menos aqui em Lages, SC, a cumulação de tais pedidos tem sido feita normalmente. Inclusive eu ajuize uma semana passada e foi recebida sem problemas. Estou ajuizando mais uma hoje.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA DE FILHO MENOR E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL RECORRIDO QUE VEDA A CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS. INOBSERVÂNCIA AO ART. 292, § 1º, I, II E III, DO CÓDIGO DE RITOS. REUNIÃO QUE SE ADMITE. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. A cumulação dos pedidos em um único processo contra o mesmo réu está autorizada quando presentes: a compatibilidade dos pedidos entre si, a competência afim para o julgamento deles e a identidade do rito. Não obstante, ainda que se trate de pedidos cautelares distintos, admite-se a cumulação dos pleitos cautelares inominados com os de rito específico. TJ: A.I. n. 2010.009773-6, São José, Rel. Fernando Carioni, Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil, DOU 04/08/2010.
Pelo que vejo ninguém anda encrencando por causa dos ritos.
Qualquer coisa enviem um email que eu ofereço, com muito prazer, um modelo de oferecimento de alimentos c/c regulamentação de visitas. [email protected]
