direito ao H.C
meu marido esta preso a um ano na cdp e reu primario e entregou-se ele e reu confesso do crime de oculptaçao de cadaver ele tem direito ao h.c.
Gostaria de saber sobre os direitos de meu irmao pois já está no cdp á 1ano e 1mes sem ter audiencia ele é reu primarios seu processo conte um inquerito na 2 vara da justica federal e 1 vara criminal qual motivo dele não sair ele te alvara da federal este processo tem chance de ser arquiado por ter excecido prazo de audiencia
Dados do Processo
Processo 577.09.778088-9
Classe Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Área: Criminal)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Distribuição Livre - 02/02/2009 às 13:09
1ª Vara Criminal - Foro de São José dos Campos
Local Físico 05/03/2010 10:40 - No Cartório
Juiz José Loureiro Sobrinho
Partes do Processo (Principais)
Participação Partes e Representantes
Indiciado FELIPE ALEXANDRINO DE LIMA OLIVEIRA
Indiciado MAYRI DAIANE KAZMIRCZAK
Indiciado RODRIGO VIANA DE SOUZA SILVA
Vítima JULIANA NAZARE DE REZENDE COSTA (E OUTRA) OFICIO 231/2007
Movimentações (5 Últimas)
Data Movimento
05/03/2010 Recebidos os Autos do Ministério Público
04/03/2010 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Dr. Sidney Alves de Mattos
03/03/2010 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Justiça Federal declarou-se incompetente para processar e julgar os crimes de tráfico de entorpecentes e porte de arma
03/03/2010 Reativação do Processo
08/05/2009 Processo Redistribuído para outro Sistema
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Número Classe Data
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Petições diversas
Data Tipo
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Audiências
Data Tipo Situação Qt. Pessoas
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.
Consulta Realizada : 09 de Março de 2010 (21:28h)
PROCESSO 0003672-06.2009.403.6103 [Consulte este processo no TRF]
NUM.ANTIGA 2009.61.03.003672-4
DATA PROTOCOLO 22/05/2009
CLASSE 120 . INQUERITO POLICIAL
AUTOR MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADV. Proc. SEM PROCURADOR
INDICIADO FELIPE ALEXANDRINO DE LIMA OLIVEIRA e outros
ADV. SP999999 - SEM ADVOGADO e outro
ASSUNTO MOEDA FALSA/ASSIMILADOS (ART. 289 E E ART. 29O) - CRIMES CONTRA A FE PUBLICA - DIREITO PENAL
SECRETARIA 2a Vara / SP - São Jose dos Campos
SITUAÇÃO BAIXA Remessa MPF Resolucao CJF 63/09
TIPO DISTRIBUIÇÃO DISTR. POR DEPENDENCIA ( ao processo 0003507-56.2009.403.6103 ) em 22/05/2009
VOLUME(S) 1
LOCALIZAÇÃO DPF em 09/02/2010
MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Últimas 20 movimentações
Seq Data Descrição
36 09/02/2010 REMESSA EXTERNA Complemento Livre: conf. Guia n.19/2010 (2a. Vara) RESOLUCAO CJF 63/09 Destino: MPF
35 04/02/2010 ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
34 22/01/2010 AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
33 22/01/2010 RECEBIMENTO Complemento Livre: Destino: do MPF
32 18/01/2010 REMESSA EXTERNA Complemento Livre: conf. Guia n.3/2010 (2a. Vara) RESOLUCAO CJF 63/09 Destino: MPF
31 15/01/2010 JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: RECIBADO Complemento Livre:
30 14/01/2010 EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:
29 14/01/2010 EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: 005/2010 Complemento Livre: ENCAMINHA MATERIAL
28 14/01/2010 ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27 14/01/2010 AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26 14/01/2010 ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: TELEGRAMA STJ
25 14/01/2010 JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: SOLICITA CERTIDAO Complemento Livre: 2009030037192
24 14/01/2010 JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: ENCAMINHA ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO Complemento Livre:
23 14/01/2010 JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INTIMACAO RE
22 16/12/2009 RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21 07/07/2009 REMESSA EXTERNA AUTORIDADE POLICIAL DILIGENCIAS
20 07/07/2009 ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: REMESSA DPF SAO JOSE DOS CAMPOS Complemento Livre: GUIA 143/2009
19 03/07/2009 ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18 03/07/2009 AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17 26/06/2009 JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: OFICIO DE SOLTURA DO REU FELIPE ALEXANDRINO DE Complemento Livre: LIMA OLIVEIRA OF N 4518/09
PETIÇÕES PROTOCOLADAS
Últimas 3 Petições
Seq Data Descrição
4 26/08/2009 Protocolo de Peticao N. 2009030037192-1/, datado em: 26/08/2009
3 22/06/2009 Protocolo de Peticao N. 2009030026220-1/, datado em: 22/06/2009
2 22/06/2009 Protocolo de Peticao N. 2009030026219-1/, datado em: 22/06/2009
Tayk seu irmão tem alvará de soltura no inquérito que apura posse de dinheiro falso.
Entretanto ele continua preso por força de processo por tráfico de drogas e porte de armas.
Não existe a possibilidade de se arquivar um processo por excesso de prazo.
Entretanto o tempo em que ele está preso pode autorizar o relaxamento da prisão.
Necessário, pois, a contratação de um advogado para a tomada de providências.