Ela só pode fazer isso com sua autorização.

Vc não precisa fazer nada, pois ela não conseguirá.

Boa Noite, Caro Dr. C. Marcelo, Acompanho sempre esse fórum e fiquei literalmente apavorada com sua colocação, pois acredito que cada caso é um caso... Conheço casos onde pedido de concessão ao juiz de viagem ao exterior foram concedidos... Abraços a todos!

Sim, pq houve suprimento judicial.

"ECA, Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

[...]

ECA, Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

I – estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável; II – viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida."

A 'contrariu sensu', não havendo a autorizaão de ambos os pais (a teor do art. 84, I, ECA), é preciso a autorização judicial.

Dr,

"Vc não precisa fazer nada, pois ela não conseguirá."

"Sim, pq houve suprimento judicial."

Dr, Achei muito radical e precipitada a sua resposta uma vez q o sr. "dedre" nao especificou se a mãe da criança entrou ou não com o suprimento judicial. Desculpe-me pelo questionamento pois se a mãe fez esse pedido, ele terá que ao contrário do que o senhor disse, fazer algo a respeito sim, no mínimo contestar... Corrija-me Dr, por favor se estiver errada. Talvez tenha sido apenas uma interpretação diferente de minha parte, exatamente por me encontrar em situação do "lado oposto" e apesar de leiga, (porem não absolutamente ignorante no assunto) procuro ler tudo sobre essa questão... vide :"concessão de viagem ao exterior negada pelo pai", em 23/03/2010) Abraços e boa noite a todos!

RETIFICANDO...."concessão de viagem ao exterior negada pelo pai", em 23/02/2010) Abraços e boa noite a todos!

Veja bem, [...]

Se ela (a mãe) está querendo levar o filho dele para o exterior, ele (o pai) não precisa fazer nada, a não ser: a) concordar ou b) ser citado na ação de autorização, e contestá-la.

Quando disse que ele 'não precisava fazer nada e ficar despreocupado pq, sem a anuência dele ou sem a autorização judicial -- o qual ele é citado -- ela não conseguirá', me referi à necessidade de fazer qualquer coisa para impedir isso, que não fosse esses procedimentos especificados nas letras 'a' e 'b' que mencionei acima.

De nada adianta ele ir no aeroporto, na Polícia Federal, Infraero, arrancar os cabelos etc.

Entendeu?!

Boa Tarde a todos e em especial ao Dr! Não só entendí como sei exatamente como os trâmites acontecem. Fico feliz pois agora o senhor deixou claro para o nosso amigo, como as coisas acontecem de fato. Um ótimo final de semana à todos!

Esta pergunta está sendo encerrada porque já foi respondida. Se quiser fazer uma nova pergunta, clique no botão de perguntar.