Separação e Partilha

Há 19 anos ·
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Casal deseja separar-se, o único bem do casal não está quitado, há apenas um contrato de compra e venda, porém, o marido pretende quitá-lo e deixá-lo na integralidade para a mulher, só que constará na petição que ela assumirá o restante da dívida, ou seja, comprará a parte que lhe cabe, nesse caso, seria um doação onerosa e incidiria sobre o caso o ITBI (eles têm um filho em comum e ele tem um outro filho reconhecido legalmente fora do casamento,mas ele não o considera filho afetivamente, razão pela qual quer deixar o imóvel só para mulher, pela certeza que ela agirá da melhor forma para proteger o interesse do filho do casal) . Todavia, nesse caso, como não há escritura seria necessário requer a expedição do formal de partilha e o pagamento do imposto? Poderia a mulher futuramente com a quitação do imóvel ir ao cartório com a sentença e passar o bem apenas para o seu nome? Qual O melhor procedimento a ser adotado?

1 Resposta
Zenaide
Advertido
Há 19 anos ·
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Prezada Drª Tathiana

Na ação de separação deverá constar os termos do acordo.

Requeira a expedição de formal de partilha(ou carta de sentença, também chamada) para averbar no Registro de Imóvel.

O que estará sendo partilhado são os direitos(e não a propriedade) que o casal sobre o imóvel.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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