Duas multas pelo mesmo motivo ao mesmo tempo em uma Ilha
Olá, bom dia a todos. No dia 28/12/2009 estava eu passeando pela Ilha Bela em Sao Paulo quando às 16:11 fui multado por estar sem cinto de segurança no numero 1126 da Av. Princesa Isabel.
Pois é, em uma Ilha. Eu sei, eu sei... se existe transito por lá, existe também um código a ser seguido.
O problema é que exatamente as 17:39 fui novamente multado pelo mesmo motivo, na mesma avenida no numero 2668.
As duas notificaçoes somente chegaram em minha casa em Belo Horizonte no início do mes de março, porém, o prazo para entrar com recurso era 21/02/2010.
Gostaria de saber se é legal aplicar duas multas pelo mesmo motivo em intervalo de tempo tão pequeno e se consigo recorrer também pelo fato das multas terem chegado atrasadas, nao me dando tempo para recorrer ou transferir pontos caso eu não fosse o condutor. Obs.: eu não tenho comprovante da data de entrega das notificaçoes em minha casa, minha mãe apenas assinou o documento do carteiro, logo este comprovante deve estar nos correios.
Obrigado
Rodrigo Bernardes
Olá Rodrigo!
Observe a data de expedição dessas Notificações, que obrigatoriamente devem ser a de Autuação.
Entre a data da infração e a expedição desse documento, não podem passar mais do que 30 dias.
Atenciosamente,
Fernando.
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Prezados Recebi dia 16/03/2010 duas notificações de multa por supostamente deixar de de utilizar o cinto de segurança no dia 07/01/2010. O fato é que as duas autuações tem diferença de aplicação de apenas um minuto... A primeira multa foi dada as 14:45 e a segunda as 14:46 do mesmo dia, estas multas foram aplicadas pelo mesmo agente já que o local da infração é o mesmo e o numero do auto é sequencial Auto: XXX16054 e xxx16055.
A pergunta é posso levar duas multas em seqüencia pela mesma infração e pelo mesmo agente em menos de 1 minuto? Quais argumentos posso utilizar para um recurso?
Grato.
Olá Thiago!
Provavelmente a segunda autuação será cancelada com o recurso.
É nítido que houve abuso do Agente, o que pode ser reparado por meio dos recursos.
Atenciosamente,
Fernando.
MSN e e-mail: [email protected]
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Olá Fernando, a data de expedição foi com menos de 30 dias da data da autuação, porém o dia que a notificação chegou em minha casa foi após a data que eu poderia entrar com recurso. Ou seja, houve atraso dos correios. E com relação as duas multas serem pelo mesmo motivo com pouco mais de uma hora de diferença, vc acha que conseguiria recorrer?
Olá Rodrigo!
O momento em que essa Notificação chega as suas mãos, não importa. O que importa é a data de expedição desse documento.
Como o lapso temporal entre uma e a outra autuação foi de pelo mais de uma hora, não conseguirá cancelar um Auto por duplicidade.
Procure por prováveis erros ou falhas de preenchimento do Auto de Infração.
Em matéria de recursos de multa, o ideal é procurar por prováveis erros de preenchimento do auto de infração e basear sua defesa nisso, uma vez que desta forma ficará muito mais sustentável e passível de êxito.
Lembre-se: não existe recurso "infalível". Cuidado com "modelos" e recursos gerados por "programinhas" de computador. Não acredite em soluções milagrosas e infalíveis que "só os advogados conhecem" e que são vendidas a preço de “banana”. Tenha em mente que os recursos devem ser personalizados e que é preciso saber o que está fazendo para elaborá-lo.
Vc vai ter que pesquisar na legislação correlata sobre sua infração. Funciona assim: se exigem que vc cumpra a legislação de trânsito, eles também tem que cumprir a legislação que cuida do processo administrativo atinente ao assunto.
Se vc não basear sua defesa em prováveis erros do procedimento, as chances de êxito são muito pequenas, quase inexistentes. Na verdade os erros não se resumem apenas a informações do infrator, do veículo, local ou enquadramento da autuação, mas outros de contexto nem sempre visíveis, que só o estudo atento à legislação lhe mostrará.
Atenciosamente,
Fernando.
MSN e e-mail: [email protected]
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