condenaçao de 5 anos e 10 mesês quando tempo a pessoa tem que ficar
Meu cunhado foi condenado a 5 anos e 10 meses em regime fechado por trafico de drogas ele tem antecedentes criminais mais o advodago falo que como ja fazia muito tempo a ultima condenaçaõ ele sairia como primario mais mesmo assim ele foi condenado a 5 anos e 10 mesês qual é a minima para o trafico de drogas e se pode apelar para a pena cair um pouco se isso for possivel,e se condenado a 5 anos e 10 mesês tem que tirar essa pena de ponta a ponta ou ele pode sair antes, eu tambem ñ intendo esse negocio de 1/6 da pena e 2/3 alguem poderia fazer os calculos e me passar mais ou menos quanto tempo ele pode ficar preso mais ou menos outra duvida se ele ñ tivesse nenhuma passagem pela policia e fosse preso por trafico qual seria a penna mais ou menos por favor me ajude... OBS: Ele foi preso com 29 capsula de cocaina que foi constada 3,4 gramas obrigada
juka |
A pena está dentro do estabelecido na Lei;
Art. 33. Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
Pegou a pena mínima de 5 anos com aumento 1/6, pois 1/6 de 5 anos = 10 meses, então a pena ficou em 5 anos e 10 meses, também baseado na Lei;
Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se:I - a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito;
I , II , III , IV , V , VI e VII .
Ele foi processado e condenado por tráfico........
Na apelação PODE ser que ``caia´´ a pena PODE ser que não..........
O tempo de prisão que deverá cumprir , sendo réu primário, é de 2/5 da pena para progredir ao regime semi aberto, assim se ``pegou´´5 e 10meses, deverá cumprir 2 e 4 meses no fechado para depois solicitar o SA
