Desvio de função:quais os direitos?
minha ctps consta como telefonista. trabalho há 05 anos na empresa. exerci essa função apenas nos primeiros 01ano e meio. tem 03 anos que estou em desvio de função. exerço a função de secretaria, com atividades completamente diferentes. possuo algun direito? há algum tipo de indenizaçao pra desvio de função??
Absolutamente que sim. Ora, o empregador quando necessita que seu funcionário faça outra função deve anotar na sua CTPS essa nova função, quando isso não ocorre é irregular.
Cabe rescisão indireta conforme art. 483 da CLT, com todos os seus direitos trabalhistas, procure um advogado e entre com a ação.
O empregado que pleitear a despedida indireta, necessariamente terá que provar o ato grave e faltoso do empregador, seja por meio de provas documentais ou testemunhais. Uma vez comprovado, terá o direito a todas as verbas rescisórias como se fosse demitido sem justa causa.
Senhor Gabriel, obrigado pela resposta. a minha dúvida não é acerca da rescisão indireta, mas sim se existe alguma indenização pois exerço função de responsabilidade maior que de uma telefonista. A empresa em que trabalho é de economia mista, ou seja, sou empregado público celetista, então, pra qualquer mudança de cargo, tenho que fazer concurso de novo. quero saber se há alguma indenização por exercer função diversa da anotada da CTPS e de responsabilidade maior.
outra coisa é que a empresa não possui o cargo de secretaria. O que acabo exercendo é uma função de assessoria de chefia superior. è até mais que o serviço de uma secretária.
já ouvi dizer que quando a função exercida não tem um "paradigma" pra pedir equiparação salarial, e a função exercida não tem na empresa, a gente pode reclamacom base no maior salário que a empresa paga. Isso é verdade?
O que você pode pleitear é equiparação salarial com pessoa com a mesma função que a sua e que recebe mais ou ainda, ver se sua função está de acordo com o piso salarial.
Agora desvio de função só dá direito a algum adicional quando a Convenção Coletiva trata a respeito.
Espero ter ajudado. Atenciosamente, [email protected]