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Bom dia.

Apesar de não ser minha área, estou com um cliente (preso), que o irmão dele foi assassinado ontem (domingo). a família gostaria que o irmão preso acompanhasse o velório e funeral.

COMO E O QUE DEVO FAZER PARA QUE ESSE PEDIDO SEJA ACEITO PELO JUIZ?

GRATO

PRECISO DE AJUDA URGENTE!

OBRIGADO.

HÉLIO

Respostas

4

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    P

    pretendo ajudar-GRS Suspenso Segunda, 22 de março de 2010, 9h17min

    heliojose

    Lei de Execuções Penais

    Da Permissão de Saída

    Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

    I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

    II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

    Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.

    Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.

    Assim a autorização da saída é de responsabilidade do Diretor da unidade.

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    P

    pretendo ajudar-GRS Suspenso Segunda, 22 de março de 2010, 9h17min

    Da Permissão de Saída

    Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

    I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

    II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

    Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.

    Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.

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    G

    Guma Segunda, 22 de março de 2010, 12h59min

    Pois é, porém Diretores de Unidades Prisionais condicionam sempre (nada mais justo), que essas escoltas sejam feitas pela polÍcia Militar e esses alegando falta de tempo hábil para incluir tal escolta na pauta, não as efetuam...

  • 0
    E

    esojoileh Segunda, 22 de março de 2010, 14h12min

    Muito obrigado!!

    Consegui resolver o problema, o diretor do presídio liberou meu cliente para ver o enterro do irmão.

    Agradeço a todos pela ajuda

    abs

    hélio

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