Pesquisa de Processos e Benefícios
Boa noite! **Gostaria de saber como faço para “puxar” TODOS os processos criminais que uma pessoa pode ter? A pesquisa que conheço para ver os processos é no site do TJ: Processos de 2ª Instância/ Seção de Direito Criminal e para ver o andamento do processo é: Processos de ª 1Instância/ VEC Na 2ª Instância tem 4 processos: 2 julgados e 2 em aberto: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Extorsão mediante seqüestro: 993.07.022214-0 (01143279.3/9-0000-000) e 993.07.119166-3 (01176432.3/4-0000-000)
**Justamente por ter alguns processos, não sei ao certo o total da pena dele, mas é +- 40 anos. Sei que o crime dele é hediondo e para crimes deste tipo utiliza-se a fração de 1/6 para o cumprimento mínimo da pena, porém houve uma alteração dessa fração para 2/5, mas somente para crimes cometidos após mar/2007, sendo assim ele ainda se encontra no regime de 1/6, correto?
**Conforme extrato da VEC abaixo, ele teve uma falta grave: Estava na PIII em Hortolândia e encontraram maconha nas coisas dele enquanto estava trabalhando, isto foi em em outubro/2009 e em seguida ele foi transferido para Valparaíso. Em 27/01/2010 foi ouvido com relação a essa falta e falou que era usuário. Sei que a falta disciplinar pode lhe prejudicar quanto ao pedido de benefício, porém, obtive a informação que há a possibilidade de esperar o indeferimento do pedido e impetrar um HC para que a falta não seja considerada. O que significa isso, o que posso fazer para ajudá-lo?
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 16/03/2010 Execução Outros PZ 13.06.2010 - AG. SIND REF. FALTA OCORRIDA EM 10.10.2009 05/03/2010 Outros Outros .Autos devolvidos ao escrevente responsável pelo feito. 05/03/2010 Sindicância - Falta Grave Autos no Final para Cumprimento SOLICITAR SIND, REF FALTA DE 10/10/09 18/02/2010 Execução Autos no Final para Cumprimento RETIFICADO O REGISTRO DA EXEC 1 - COM A ESCREVENTE 18/02/2010 Roteiro das Penas Autos no Setor de Cálculo - Cálculo CÁLCULO URGENTE 28/12/2009 Execução Autos Recebidos da Comarca exec.01/02 + aps. com o resp. pelo final. 17/12/2009 Execução Autos Remetidos à Comarca VEC/ARAÇATUBA/SP - 02 GR E 02 AP
A data mencionada acima 13/06/2010 é para ser ouvido pelo juíz, ou algo parecido? Pelas informações acima dá para termos alguma conclusão favorável, ou desfavorável a ele? Será que vai demorar pra ganhar algum benefício, a partir de quando e como podemos montálo? (indutos, semi aberto, ets) Ele já está preso ha +- 5 anos, 5 meses e 20 dias.
Desde já agradeço pelas informações e que Deus os abençõe pelo bem que fazem.
Abçs