assertivas falsas ou verdadeiras
Há
16 anos
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A igualdade da caput do artigo 5º só é aplicado aos estrangeiros que residam no Brasil?
Pelo princípio da igualdade só pode haver discriminação expressamente determinada no texto constitucional?
Os direitos individuais e coletivos são direitos de primeira geração?
qualquer que seja a resposta (SIM/NAO) justifique.
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Respostas
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Há 11 anos