A Ação Revisional deve ocorrer de 3 em 3 anos; mas havendo casos extremos de valor muito abaixo do mercado, pode ocorrer antes. A legislação é a lei 8245/91.

Lia, mais objetivamente, o que preciso saber é :

1) Se depois dos primeiros 30 meses e da primeira revisao, o proprietário tem a liberdade para reajustar o valor do aluguel como bem entender;

2) Se ele não precisa seguir o indexador legal por mais um período de mais 30 meses e, só então revisar novamente.

Não consegui estas informações na lei.

Oi, Rosângela, o locador/proprietário pode tentar acordar com o locatário/inquilino o valor do aluguel de acordo com o praticado no mercado quando houver defasagem. Isso amigavelmente. Caso não entrem em acordo, tanto o locador quanto o locatário podem mover ação revisional, mas, nesse caso judicial, o prazo entre uma e outra é de 3 anos.

Quanto ao indexador, este também pode ser alterado. Sendo certo que o aluguel é reajustado anualmente na proporção da variação acumulada pelo índice vigente, entende-se que no prazo do reajuste anual do valor da locação poderá haver a substituição do índice anteriomente pactuado, através de um termo aditivo, por exemplo.

ciao, Lia

Lia, agradeço as informaçoes. No entanto, tenho ainda uma dúvida. É correto afirmar, que após o vencimento do contrato (primeiros 30 meses), e não chegando as partes num acordo quanto ao vr do aluguel e nem fazendo a opção pela via judicial através da ação revisional, o proprietário pode pedir o imóvel a qualquer momento? Como ele faria esta retomada do imóvel? E, que tempo teria o inquilino para a desocupação?

Lia, agradeço as informaçoes. No entanto, tenho ainda uma dúvida. É correto afirmar, que após o vencimento do contrato (primeiros 30 meses), e não chegando as partes num acordo quanto ao vr do aluguel e nem fazendo a opção pela via judicial através da ação revisional, o proprietário pode pedir o imóvel a qualquer momento? Como ele faria esta retomada do imóvel? E, que tempo teria o inquilino para a desocupação?

Oi, Rosângela, bom dia.

Após o prazo acordado no contrato e não vindo a ser renovado, a locação passa a viger por prazo indeterminado. Assim, pode o locador retomar o imóvel dando ciência ao locatário dessa intenção através da notificação premonitória. Com essa notificação, o locador estará cientificando o inquilino que tem 30 dias p/ sair; do contrário, moverá ação de despejo, sendo certo que se o locatário/inquilino permanecer no imóvel arcará c/ as custas processuais e honorários de advogado que ele venha a contratar.

ciao, Lia

Lia,

estou com mais algumas duvidas. Meu contrato já se encontra na situação de vigência por prazo indeterminado. Moro no imóvel há exatamente 4 anos e 01 mês. Durante os primeiros 30 meses o reajuste foi de acordo com o indice legal. Depois desse primeiro período fizemos um acordo que reajustou o valor do aluguel para mais um período de 18 meses, registrado através de um aditivo ao contrato. Este valor acordado vigeu até o dia 30/03/10. No dia 30/04 fui à locadora sem saber qual o vr pagaria. Informaram-me que seria o valor do mês anterior corrigido pelo INPC, pois o proprietário não tinha passado a eles nenhuma orientação relativa ao reajuste. Concordei com o valor e paguei imaginando que este valor valeria para os próximos 11 meses(pensei: valor novo vale pelo menos para 01 ano) Agora, no dia de hoje, recebo uma carta da locadora informando que o vr será outro, muito maior. Não seria necessario um acordo, uma negociação prévia para que este aumento ocorresse? Não seria necessario registrar o valor e o prazo de qualquer eventual acordo via aditivo? O valor pode ser reajustado antes de completar um determinado ciclo ou prazo? O Proprietário pode solicitar reajuste em qualquer momento que quiser, por exemplo, hoje, e digamos, daqui a seis meses? Se eu não concordar com o valor proposto e não se chegar a um acordo qual o tempo que tenho para sair do imóvel?

Quando se assina um contrato de locação residencial com prazo de 30 meses, pode-se rescindi-lo findos 12 meses, sem pagamento de multas relativas à rescisão antecipada estipuladas no contrato? Este direito está previsto na lei do inquilinato?

Lia,

Gostaria que você me ajudasse na seguinte questão, é quase parecida com a ultima pergunta da colega Rosangela: ao assinar um contrato de locação residencial, sendo este com prazo determinado de 3 anos, pode o locador, não aceitar a renovação do contrato, rescindi-lo findos 12 meses ? Sendo que o locador,se for o caso, esta disposto a pagar as multas pertinentes. Tem algum artigo que assegure esse direito ao locador?

Por favor me responda o mais rápido possível!!

Obrigada.

Katy

p.s.: este contrato foi realizado através de uma Imobiliária, já houve o comunicado da imobiliária para o Locatário, mas este disse que não iria entregar o imóvel!

Por favor, alguem poderia tirar a minha duvida!!!!!

meu contrato é de 30 meses porém sofro reajuste anualmente isso é correto??? o ano passado foi de 10% ???

Vou tentar responder às 3 ultimas consulentes:

Rosangela:

O que voce pergunta não tem previsão na lei do inquilinato, mas poderá ser acatada, desde que conste escrita, detalhadamente, no contrato de locação.

Katy:

O locador não pode rescindir unilateralmente o contrato que ainda está em vigência, à menos que haja concordância do locatário. Nesse caso, trata-se de acordo, e se for o caso, envolver ou não verbas à título de compensação (deve-se formalizar esse eventual acordo).

Vivi São Paulo:

O período de locação é de 30 meses, já o período minimo de reajuste de alugueis é de um ano. Perfeitamente legal. O índice é aquele que estiver estipulado em contrato.

M Kessaris Mto obrigada pela sua pronta resposta!!!

Pessoal, também peço ajuda e orientação. Moro atualmente em um partamento com contrato de locação por 30 meses que venceu em janeiro deste ano e aí pensava que o contrato estava vigendo por prazo indeterminado, as correções ocorreram normalmente pelo índice de inflação, o último foi agora em julho, inclusive o seguro fiança também foi renovado. Acontece que agora a imobiliária quer uma verisão no valor do aluguel para preço de mercado e disse que não há mais contrato e que devo novamente firmar novo contrato por mais 30 meses e contratar novamente o segur fiança. Isso é correto ou estão me enrolando? Inclusive quando falei que a lei não permite mais de uma correção em período inferior a 12 meses, foi quando disseram que não há mais contrato vigente, mas se o cntrato não fosse vigente a seguradora tabém não renovaria o seguro fiança, penso eu. Por favor me ajudem.