Duvida sobre direitos trabalhista de uma pessoa presa
Há
16 anos
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Um conhecido foi preso no artigo 157,porém tinha um emprego fixo.Gostaria de saber quais são os direitos dele como empregado,ele poderá voltar ao trabalho após sua condenação(ele não foi julgado ainda )?
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Respostas
Vanderley Muniz - [email protected]
Há
16 anos
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Duvida sobre direitos trabalhista de uma pessoa presa
Seus direitos, enquanto não for condenado, ficam suspensos durante o processo.
Uma vez condenado a pena de reclusão - é o caso do artigo 157 - é fato gerador de dispensa por JUSTA CAUSA.
Na dispensa por justa causa seus direitos; a maior parte; desaparecem.,
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Há 11 anos