meu nome, sou sgt da PMMG, aqui em nosso estado existe legislação interna que regulamenta isso, ou seja, todo militar deve cientificar o Cmdo da sua intenção em prestar concurso, se o concurso for interno terá de solicitar autorização para faze-ló. De qualquer modo, se forem te punir vc pode buscar uma lei hierarquicamente superior que posso te escudar da punição.