Olá, bom dia !!!

No caso, estou a procurar alguma Jurisprudência que tenha vindo a conceder, em face do Governo, em qualquer das suas esferas (federal / estadual / minucipal), o direito do Paciante necessitado dali estar a realizar a chamada hemodiálise junto duma clínica já conveniada com o SUS que seja mais próxima da sua residência !!!

É que o Paciente, tal qual viera a alocado pelo SUS, está realizando este prodecimento há uns 06 municípios de distância em relação ao qual reside ainda que dali exista uma meia dúzia daquelas clínicas renais conveniadas junto ao seu próprio município e junto aos municípios dali imediatamente vizinhos !!!

Enfim, estou atrás de algum Precedente Jurisprudencial a tratar disto !!!

E, até o momento, apenas consegui encontrar umas e outras decisões vindo a ofertar, por parte das prefeituras, um transporte do município em que o Paciente reside para o outro donde o tratamento é realizado !!!

Desde já agradecido à quem vier neste Post com alguma luz !!!

Um abração do Carlos Eduardo e às ordens !!!