Juizado Especial Civel

Há 16 anos ·
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Alguem poderia me dizer em detalhes como funciona o Juizado Especial Civil.

Urgente

2 Respostas
Carla V - SÃO PAULO
Há 16 anos ·
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Como assim Eieler?

Melhor você ler a Lei 9.099.

Joao Celso Neto/Brasíla-DF
Há 16 anos ·
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Destina-se a julgar casos de menor complexidade e valor (hoje, até cerca de R$ 20.000,00) em que o autor só pode ser pessoa física, o rito é dito sumaríssimo, iniciado com uma tentativa de conciliação (conduzida por um conciliador que não é juz) e limitada a alguns assuntos (há muitos que escapam à sua competência jurisdicional), caracterizado pela informalidade, oralidade e outros aspectos que simplificam a tramitação, além de somente caber UM recurso (à Turma Recursal), o que, em tese, reduz bastante o tempo de tramitação até o trânsito em julgado.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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