Juizado Especial Civel
Alguem poderia me dizer em detalhes como funciona o Juizado Especial Civil.
Urgente
Respostas
2
Seja o primeiro a seguir
-
-
J Joao Celso Neto/BrasÃla-DF Sexta, 09 de abril de 2010, 10h28min
Destina-se a julgar casos de menor complexidade e valor (hoje, até cerca de R$ 20.000,00) em que o autor só pode ser pessoa física, o rito é dito sumaríssimo, iniciado com uma tentativa de conciliação (conduzida por um conciliador que não é juz) e limitada a alguns assuntos (há muitos que escapam à sua competência jurisdicional), caracterizado pela informalidade, oralidade e outros aspectos que simplificam a tramitação, além de somente caber UM recurso (à Turma Recursal), o que, em tese, reduz bastante o tempo de tramitação até o trânsito em julgado.
