CHEQUE ESPECIAL-NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA EM BRANCO

Caro Lúcio,

Infelizmente, não se pode esquecer que, nesses casos, a jurispurdência dos nossos Tribunais admite o preenchimento de títulos de crédito emitidos emitidos em branco (o que não é o caso da famosa cláusula mandato que autoriza a emissão e cártula em nome do devedor, conforme orientação sumulada no STJ)...

Contudo, segundo a mesma orientação do STJ, esses títulos são vinculados ao contrato original firmado com o banco. Infelizmente, não é possível desconstituí-los, mas em razão dessa vincunlação, é plenamente possível excluir os valores indevidamente exigidos (como juros capitalizados e acima do limite constitucional - dependendo da orientação da jurisprudência da sua região -, correção monetária e cláusual penal ilegais, etc.).

Assim, sendo plenamente possível discutir o contrato original, é muito provável que na situação em tela os valores abusivamete exigidos a maior pela instituição financeira sejam superiores à dívida exegida, possivelmente dando margem à uma eventual repetição de indébito...

De qualquer forma, a situação em concreto exige uma revisão do contrato como um todo, recalculando todos os valores exigidos pelo banco, inclusive com a realização de prova pericial.

Espero ter-lhe ajudado.

Um abraço,

Gustavo.

Caro Lúcio,

Infelizmente, não se pode esquecer que, nesses casos, a jurispurdência dos nossos Tribunais admite o preenchimento de títulos de crédito emitidos emitidos em branco (o que não é o caso da famosa cláusula mandato que autoriza a emissão e cártula em nome do devedor, conforme orientação sumulada no STJ, conforme a Súmula 30, se não me falha a memória)...

Contudo, segundo a mesma orientação do STJ, esses títulos são vinculados ao contrato original firmado.

Infelizmente, não é possível desconstituí-los, mas em razão dessa vincunlação, é plenamente plausível excluir os valores indevidamente exigidos (como juros capitalizados e acima do limite constitucional - dependendo da orientação da jurisprudência da sua região -, correção monetária e cláusual penal ilegais, etc.).

Assim, sendo possível discutir o contrato original, é muito provável que na situação em tela os valores abusivamete exigidos a maior pela instituição financeira sejam superiores à dívida exegida, dando margem à uma eventual repetição de indébito...

De qualquer forma, a situação em concreto exige uma revisão do contrato como um todo, recalculando todos os valores exigidos pelo banco, inclusive com a realização de prova pericial.

No momento, eu não tenho doutrina ou jurisprudência para lhe indicar no momento, mas vale conferir o site do STJ.

Espero ter-lhe ajudado.

Um abraço,

Gustavo.

Há uma gama razoável sobre o assunto, entretanto, gostaria de adicionar mais novidades, se houver.
Grato
Alberes