Direito Financeiro

Há 25 anos ·
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1) Qual o objeto do Direito Financeiro? Em que ponto ees ramo atinge a vida das pessoaos físicas e jurídicas?

2) A defesa pública é uma decisão de ordem política. Analise essas afirmações de modo detalhado, explicando porque isso ocorre e qual a relação com o processo eleitoral. (Analise o papel do Poder Executivo e Legislativo).

2 Respostas
SEVERO
Advertido
Há 23 anos ·
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Qual diferença de multa para tributos?

Priscila
Advertido
Há 20 anos ·
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Os tributos não têm caráter punitivo, logo, as multas jamais poderão ser tributos. Elas são obrigações acessórias aos tributos. (conceito de Tributo no artigo 3º do CTN).

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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