Estou fazendo uma Monografia sobre o Anatocismo cobrado pelas instituições financeiras em cima dos cheques especiais, discutindo a legalidade ou não deste ato, e gostaria muito que se alguém tivesse algum material a este respeito, ou até mesmo sobre o próprio Anatocismo que pudesse me enviar. Fico grato desde já.
Bruno Anderson Martins Ramos Estudante do 7º período de Direito
Guarulhos, 16 de Janeiro de 2002.
Caro colega acadêmico de Direito, também sou aluno de Direito - 9º semestre (Faculdades Integradas de Guarulhos - FIG), e, também farei minha monografia sobre anatocismo, além de discutir a auto-aplicabilidade do Art. 192, parágrafo 3º da CF e aplicação do CDC.
Posso ajudá-lo, dizendo para ti que, o a prática do anatocismo é ilegal perante o nosso ordenamento jurídico, com base na Súmula 121 do STF.
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