Lei de Responsabilidade Fiscal e os problemas enfrentados pelos pequenos Municípios
Gostaria de abrir esse tema pois estou elaborando (ainda em fase de esboço) um projeto de pesquisa sobre o assunto em tela. Acho de suma importância termos em mente que essa lei (Responsabilidade fiscal), embora seja um mal necessário, botou os "carros na frente dos bois", quando falamos de pequenas cidades com recita baixa.
Eu sou Diretor de um Fundo de previdência e nós temos um parcelamentos com a prefeitura do nosso municipio, e esse parcelamento é com corrigido pelo IGPM e agora como este índice já apresentou deflação nos 02 (dois)ultimos meses, eu gosteria de saber se o débito pode ser deflacionado ou não, e em que se é baseado, se tem alguma lei especifica.
Sem mais para o momento, desde já agradeço. Campo Novo do Parecis-MT
José Carlos Ribeiro
