ERRO BANCÁRIO: CREDITO INDEVIDO CONTA CORRENTE / Devo devolver o valor?

Deusiana

Como está o seu caso? Deixe-nos informado.

Obrigado.

Pedra 2!!! Com muito orgulho.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO WILDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 435375/PE (2007.83.00.002746-2)
APTE : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADV/PROC : CONCEIÇÃO KEANE GOMES CHAVES E OUTROS
APDO : SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTILFACTORING
DE PERNAMBUCO - SINFAC/PE
ADV/PROC : ROGÉRIO VIEIRA DE MELO DA FONTE E OUTROS
ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO
(ESPECIALIZADA EM QUESTÕES AGRÁRIAS) - PE
RELATOR : DES. FED. FRANCISCO WILDO
EMENTA
CIVIL. CRÉDITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. VALOR EM
DUPLICIDADE. ERRO DO BANCO. RESTITUIÇÃO QUE SE IMPÕE.
1. Comprovado o creditamento de quantia indevida em conta corrente,
mesmo que por erro da instituição bancária, é dever do correntista
favorecido efetuar a restituição ao banco depositário da importância
indevidamente recebida.
2. Na hipótese, restou demonstrado e a parte ré admite que foram
depositados valores em duplicidade em sua conta corrente, bem como foram
efetuados vários estornos, dos quais se extrai que subsiste a importância de
R$ 36.874,51 creditada indevidamente, o que enseja a sua restituição pelo
beneficiário sob pena de se configurar o enriquecimento sem causa, nos
moldes do art. 884 do CC.
3. É devida, portanto, a restituição pela parte ré da quantia de R$ 36.874,51
em favor da CEF, corrigidos monetariamente a partir de 13/06/2006 e
acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.
4. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20,
§§ 3º e 4º do CPC.
5. Apelação provida.
ACÓRDÃO
Vistos, etc.
Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
por unanimidade, dar provimento à apelação nos termos do Relatório, Voto e notas
taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 16 de março de 2010.
(Data de julgamento)
Des. Fed. FRANCISCO WILDO
Relator

Srs. fiz uma transferencia de minha conta PJ para minha conta PF , e para minha surpresa , o valor foi creditado 14 x repetidamente , sendo que na Pj não tinha saldo pra isso , tudo foi feito pela internet , como devo proceder??

Tive um problema similar com o.BRB e nao sei o.que faço. Tentei.enviar um Ted de 4800 em 15 de janeiro. Apos a confirmacão e impressao do comprovante a transacao nao.foi realizada (sem motivo aparente). No dia 16, vendo.que a transacao nao tinha sido realizada reenviei o ted, agora no valor de 6000., zelando minha conta corrente. Esse segundo ted foi enviado normalmente. Ocorre que, absurdamente o ted do dia anterior foi processado na tarde do mesmo.dia 16, com.data do dia 15, estourando a minha conta. As duas transferencias foram.feitas para conta da minha mae. 4 dias depois.a gerente me avisou o.ocorrido, e expliquei que devolveria o valor, como fiz, em no maximo o mais rápido dentro das minhas dificuldades de acertar horário com minha mãe. Demorei 16 dias.até recuperar e devolver o valor. Nesse periodo o banco me cobrou mais de 400 reais de encargos devido ao.saldo negativo da conta, alem.da gerente se recusar a estornar tais debitos porque disse que eu estava ciente do ocorrido e deveria ter devolvido o valor imediatamente se nao quisesse pagar juros. Nem cheque especial eu tenho. Devolvi o.que nao era meu na velocidade que me foi possivel providenciar. O.que fariam pra reaver essesite 400 reais (10% do que ganho)? É insano eu buscar a justica por isso?

Boa noite, prezados.

Fiz um financiamento da casa própria pelo caixa econômica, me entregaram um boleto de (Taxa à vista), no qual seria debitando da minha conta no primeiro mês caso eu não pagasse o boleto antes da data do pagamento da parcela, então depositei o dinheiro em minha conta e no dia não debitou a taxa a vista somente o valor da parcela, alguns dias depois fui a minha agência e paguei o boleto (taxa à vista), como não tinha sido debitado, só que na outra esse mês debitou da minha conta o valor da taxa (que eu já havia pago) + o valor da parcela. Entrei em contato com a agencia, passei email com o comprovante de pagamento e já se passaram cerca de 8 dias úteis e ate o momento não fui ressarcido e sempre ouço a mesma resposta quando LIGO estamos resolvendo seu problema.

Gostaria de saber como proceder, procurar Procon? Assinar a justiça?

ola, eu queria um esclarecimento sobre um valor valor que foi debitado em minha conta salario/corrente. fui fazer um saque de 100 reais em minha conta e antes de fazer o saque tirei um extrato para verificar o valor que havia em conta, e vi que tinham depositado 5000 mil reais em minha conta nao procurei saber de onde tinha vindo o valor e fiz um saque de 1500 a noite e pela manha tirei um novo extrato e haviam depositado mais 5000 reais e saquei mais 1500. apos isso fui pra casa descansei e depois fui a uma agencia e saque mais 2000 e em outra mais 5000. o banco nao me ligou ou fez qualquer comunicado e depois fui tirar um novo extrato e minha conta estrava com uma mensagem dizendo va a uma agencia para desbloquear sua senha. no outro dia fui a agencia e la nao consegui fazer o procedimento de desbloqueio de senha esperei um dia e nada entao fui novamente ao banco e la descobri que nao era a senha e sim minha conta que estava bloqueada pelo banco e me informei la mesmo o porque do bloqueio e o gerente de conta me inforrmou que havia em minha conta uma suspeita de fraude bancaria e que o banco iria me ligar para resolver a situaçao, esperei e nada aconteceu o banco nao me igou e me dirigi a agencia para tentar resolver a situaçao e la o gerente da conta me disse que eu so poderia resolver o problema se eu fizesse a devolucao do valor sacado. nesse momento tentei negociar o valor mais o gerente nao quis nem mem ouvir e informei que minha conta e de recebimento de salario e o mesmo me informou que cada valor depositado na conta ficara retido, neste caso oque devo fazer. devo entrar com uma medida de protecao para que o banco nao retenha meu salario ou devo esperar o banco entrar em contato para resolver a situaçao lembrando que minha conta e de recebimento de salario.

Vc nem quis saber de onde veio o dinheiro, com certeza sabia que não era para vc, que não tinha direito a ele, portanto, vc praticou apropriação indébita, reteve o dinheiro por má fé, corra para devolver logo o valor ou responderá pelo ato ilegal que vc praticou.

RAFAEL. TENTEI NEGOCIAR A DEVOLUÇAO DO VALOR MAIS O GERENTE DA CONTA NAO QUIS FAZER UMA NOGOCIAÇAO E DISSE QUE SO DESBLOQUE A CONTA SE EU DEPOSITAR O VALOR INTEGRAU, MAIS EU NAO TENHO O VALOR.

Pegue emprestado em outro lugar.

É o famoso "achado nao é roubado"!!! Que absurdo as pessoas se valerem de erros de outros, e ainda, ao serem cobrados, terem como sugestao danos morais. Francamente! estou com varios creditos em, nossa cc juridica, vindo atraves de docs. que nao sei do que se tratam, mas o dinheiro nao é meu, e tenho que devolver. Ja contactei o CNPJ depositante para devolver!
O Erro é sempre humano (seja do banco, da empresa que calculou errado a indenização de um funcionario, etc...) Nao é moral ficar com o que nao é seu.

Por quanto tempo espera?
E se o banco nao identificar o depositante ou o erro?

Esperar???

Andressa, não deve esperar que alguém do banco perceba o erro. VC o percebeu e se reter para si dinheiro que não lhe pertence vc pratica o crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA !!!

Vc mesma é quem DEVE informar ao seu banco o erro cometido em sua conta.

Imagine se for dinheiro do tráfico, a poliicia federal o segue e chega a vc. Acha que vão acreditar que vc foi desonesta o bastante para usar um dinheiro que vc sabia que não era seu apenas porque vc é INOCENTE??? Inocente não comete crime, não se apropria do que pertence a outros!!!