Expurgo 1989, 1990
Há
23 anos
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Tenho um cliente que gostaria de reaver as diferenças expurgadas das popanças em 1989 e 1990. Se alguém puder me enviar informações ou petição inicial, agradeço
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Resposta
Estamos montando um trabalho sobre tais expurgos. Porém ainda não temos a peça. Sei que o único caminho de rever tais perdas é através da execução de sentenças de orgão como o IDEC nas ações civis públicas, que tem efeito erga omnes pois de outra forma ocorreu prescrição. Se pudermos trocar informações talvez podemos nos ajudar.
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Há 11 anos