Parecer
Eu gostaria de saber se a empresa que tem um parcelamento de um débito com a correção (IGPM) esse débito ele pode ser atualizado com o índice negativo também. Eu queria saber se o débito pode deflacionar porque o índice em pauta já apresentou deflação nos ultimos 02 (dois) meses. Se pode ser aplicado o indice mesmo negativo gostaria de saber a legalidade. E se não pode ser aplicado gostaria também de saber no que que é baseado.
Sem mais para o momento, desde já agradeço.
Campo Novo do Parecis-MT
José Carlos Ribeiro