Prezada Cristina

Quando ha uma ação de execução, ordinária na fase executória etc, a parte credora pode requerer ao juiz que bloqueie da conta do devedor a importância referente ao débito. Pode ser feito também, p.ex, quando um casal está se separando e um deles tem medo que o outro saque a importância na conta bancária que terá de ser dividida pelos dois. Isso acontece muito na ação cautelar de arrolamento de bens.

Se por acaso algum banco, sem qualquer autorização judicial, divulga a advogados e funcionários em forma de correio eletrônico, dados de TED (transferência eletrônica disponível), para fazer levantamento de quem fez a transferência, do valor, do motivo da transferência, do endereço de quem a fez como outro dados, se valendo de verdadeira investigação privada, inclusive com contatos telefônicos a pessoa diversa de quem fez a transferência, pergunta-se:

Agiu legalmente o banco? Ou tal procedimento foi quebra de sigilo das movimentações financeiras? Qual o instituto que regulamenta tal conduta?

Qual a possibilidade de se exigir indenização? E quais dispositivos dão fundamento a tal ação?

Desde já, eternamente grato. Um abraço.