Respostas

1

  • 0
    ?

    GUTTI Sexta, 16 de abril de 2004, 2h56min

    SIM, EXISTEM ALGUMAS HIPÓTESES COMO A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES OU ESPECIAIS CORRESPONDENTES A RECEITAS QUE FICARAM SEM A RESPECTIVA DESPESA NO ORÇAMENTO ANUAL EM VIRTUDE DE REJEIÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR, OU ATÉ MESMO O USO DE MEDIDA PROVISÓRIA ABRINDO CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA ATENDER SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA, POR EXEMPLO.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.