DIreito Financeiro
Pode ser prevista despesa estraordinaria? Quais os casos?
Pode ser prevista despesa estraordinaria? Quais os casos?
SIM, EXISTEM ALGUMAS HIPÓTESES COMO A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES OU ESPECIAIS CORRESPONDENTES A RECEITAS QUE FICARAM SEM A RESPECTIVA DESPESA NO ORÇAMENTO ANUAL EM VIRTUDE DE REJEIÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR, OU ATÉ MESMO O USO DE MEDIDA PROVISÓRIA ABRINDO CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA ATENDER SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA, POR EXEMPLO.