Capitalização de juros - Pessoa Jurídica
Caros colegas, gostaria de uma orientação a respeito do seguinte problema: fui designado a acompanhar um processo de revisional de contrato, onde figura como parte, no pólo ativo, uma pessoa jurídica. Estão sendo questionados a taxa de juros cobrada pela instituição financeira, comissão de permanência, capitalização de juros... O Banco se defendeu da alegação de capitalização de juros, ao argumento de que é admitida a capitalização nos casos de cédula comercial (Súmula 93 do STJ). Gostaria de saber até que ponto isso pode prejudicar a demanda, e se, no caso de o contrato ter sido assinado por pessoa jurídica, é mesmo admtida a capitalização de juros. Agradeço desde já,
Adriano Almeida
Olá,
Caro colega, a capitalização de juros - anatocismo - é expressamente vedada pela nossa legislação (Lei de Usura) CDC e reiteradas decisões dos Tribunais já pacificaram a matéria, de sorte que o fato de seu cliente ser Pessoa Jurídica não altera a sustentação legal. Ao meu ver, não deverá haver prejuízo para a demanda essa simples alegação. É evidente que o caso no concreto deverá ser analizado no todo. Espero ter contribuído.
Sds,
Prezado Dr. Francisco, agradeço pela orientação. e devo dizer que concordo com os argumentos que o Senhor apresentou. Tenho visto, tanto na doutrina, quanto na Jurisprudência, que é entendimento quase unânime, ser proibida a capitalização de juros no contratos de mútuo bancário. No entanto, uma questão me preocupa. Observei em uma decisão do STJ, que fora permitida a capitalização por se tratar de cédula de crédito bancário. A autorização estaria contida em MP 2.170-36, de 2000, que estaria em vigência em razão da EC nº 32. Confesso, que não sei dos detalhes, mas o que entendi foi isso.
De qualquer forma, agradeço, imensamente, pela ajuda.
Abraço,
Adriano Almeida
Dr. Adriano
Caso contrato seja cédula de crédito rural , comercial ou industrial , o STJ decidiu que pode ocorrer a capitalização de juros , desde que expressa no contrato.
O que pode ser discutido é a comissão de permanência
Em relação a cédula de crédito bancário a decisão de uma das turmas do STJ é que pode ocorrer a capitalização de juros após março de 2000 ( se não me engano) , entretanto tem muita discussão a respeito desta Medida Provisória.
Como pode perceber se o contrato for uma cédula de crédito comercial , industrial ou rural pode haver capitalização, caso o contrato que o senhor esta falando éum contrato de jutuo , cheque especial, não pode haver capitalização.
