Capitalização de juros - Pessoa Jurídica

Olá,

Caro colega, a capitalização de juros - anatocismo - é expressamente vedada pela nossa legislação (Lei de Usura) CDC e reiteradas decisões dos Tribunais já pacificaram a matéria, de sorte que o fato de seu cliente ser Pessoa Jurídica não altera a sustentação legal. Ao meu ver, não deverá haver prejuízo para a demanda essa simples alegação. É evidente que o caso no concreto deverá ser analizado no todo. Espero ter contribuído.

Sds,

Prezado Dr. Francisco,
agradeço pela orientação.
e devo dizer que concordo com os argumentos que o Senhor apresentou. Tenho visto, tanto na doutrina, quanto na Jurisprudência, que é entendimento quase unânime, ser proibida a capitalização de juros no contratos de mútuo bancário.
No entanto, uma questão me preocupa.
Observei em uma decisão do STJ, que fora permitida a capitalização por se tratar de cédula de crédito bancário. A autorização estaria contida em MP 2.170-36, de 2000, que estaria em vigência em razão da EC nº 32.
Confesso, que não sei dos detalhes, mas o que entendi foi isso.

De qualquer forma, agradeço, imensamente, pela ajuda.

Abraço,

Adriano Almeida

Dr. Adriano

Caso contrato seja cédula de crédito rural , comercial ou industrial , o STJ decidiu que pode ocorrer a capitalização de juros , desde que expressa no contrato.

O que pode ser discutido é a comissão de permanência

Em relação a cédula de crédito bancário a decisão de uma das turmas do STJ é que pode ocorrer a capitalização de juros após março de 2000 ( se não me engano) , entretanto tem muita discussão a respeito desta Medida Provisória.

Como pode perceber se o contrato for uma cédula de crédito comercial , industrial ou rural pode haver capitalização, caso o contrato que o senhor esta falando éum contrato de jutuo , cheque especial, não pode haver capitalização.