Inconstiucionalidade do CDC
Prezados amigos....
Recentemente, o MM Juiz de uma Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, teve a infelicidade "DATA MAXIMA VENIA" de afirmar que:
In verbis - "o CDC é francamente inconstitucional ao pretender regular transações do mercado financeiro..." Eu, Marcus Salgado que tenho pouco tempo de formado na area do Direito, 35 anos, 1969 GAMA FILHO, nunca li tamanha barbaridade, como falam os gauchos.
O que acham vocês dessa decisão, mediante a PRATICA DO ANATOCISMO e em especial sobre a EQUIDADE, tão esquecida???