Katia Impossível não é, afinal até meus 15 anos de idade meu nome era Heidi e agora é Ingrid (mas só consegui por um motivo muito especial). A regra geral é da imutabilidade do prenome, salvo nas hipóteses de ser um nome que expôe a pessoa ao ridículo, ou que induz a ambiguidade de sexo, ou por homonímia. Mas como falei, sua pretensão de alterar o prenome não é tão impossível, portanto, contrate um bom advogado e ajuize uma ação de alteração de prenome e conte com a boa vontade do juiz. É um processo barato (conforme tabela da OAB) e extremamente rápido (4 meses).

Olá!!! Registrei minha filha com o nome de Lara. Porém, moro em uma cidade pequena, onde já tem uma menina com o nome de Sarah e uma com o nome de Laura, ambas praticamente com a mesma idade. As pessoas estão fazendo grande confusão na hora de chamá-las confundindo o nome, devido a sonoridade, o que me deixa bastante constrangida, pois dizem que é td igual que eu deveria ter dado outro nome para minha filha.Além disso, estão chamando minha filha de nene, bebe, pequena... mas não chaman pelo nome e se o fazem, raras vezes, ainda dizem Larrra. Por isso, gostaria de saber se posso alterar o nome da minha filha Lara de oito meses, colocando um nome composto como: Anna Lara ou Lara Manuela, ou qualquer outro, para evitar confusões, problemas com a sonoridade. Por favor me respondam. Obrigado.

Katia, bom dia.

Você pode incluir um prenome composto ao prenome que sua filha já possui. O que a lei impede é você mudar ou excluir o prenome (Lara), pois ele não contém os pressupostos exigidos para alteração (exposição ao ridículo, homonímia completa, ambiguidade de sexo).

Portanto, é possível a inclusão do prenome composto Manuela (após o prenome Lara), ficando Lara Manuela, como alternativamente você sugeriu em sua pergunta, pois desta forma manteve-se o prenome inicial Lara, condição implícita na lei de registros públicos.

Atenciosamente Hebert Curvelo Turbuk www.hcturbuk.blogspot.com

Bom Dia Herbert!

 Obrigada pela sua resposta. Gostaria de saber se é demorado o processo para incluir um prenome composto, se preciso de advogado e se é muito caro. Quais as chances que possuo para isso???

Katia

Limitando-se a somente incluir (e não excluir) um prenome composto da forma que escrevi (incluir após o prenome principal Lara) não haverá motivo jurídico para recusa do juiz. Será necessário advogado, é um processo muito simples, portanto, de baixo custo e extremamente rápido, na minha cidade em 4 meses já tem decisão.

Hebert!!

      Vc é advogado? Tem certeza de que não haverá recusa Judicial? Resido no RS uma cidadezinha bem pequena... vc não tem noção do quanto isso me fará feliz, caso eu consiga.

Talvez, por ser uma cidade pequena seja até mais fácil e mas rápido, pois deve ser um juiz para todos os assuntos (competência geral), não exigindo vara especializada.

Olá!! Qual o artigo da Lei que permite a inclusão de um nome ao prenome, no caso de Lara para Lara Manuela em uma criança?? Andei pesquisando, e ao contrário do que me responderam aí em cima não há a menor possibilidade de fazer isso. Por favor, me respondam preciso de dados concretos para contratar um advogado e iniciar um processo. Não vou iniciar nada sem ter certeza. Me respondam..... Por favor.

Olá!! Qual o artigo da Lei que permite a inclusão de um nome ao prenome, no caso de Lara para Lara Manuela em uma criança?? Andei pesquisando, e ao contrário do que me responderam aí em cima não há a menor possibilidade de fazer isso. Por favor, me respondam preciso de dados concretos para contratar um advogado e iniciar um processo. Não vou iniciar nada sem ter certeza. Me respondam..... Por favor.

Katia A lei federal 6.015/73 deve ser interpretada juntamente com as Normas da Corregedoria dos Tribunais. Você não encontrará um artigo legal dizendo que PODE INCLUIR um nome ou sobrenome, mas, o que importa, é que você também não encontrará um artigo legal dizendo que NÃO PODE INCLUIR, e isto é o que importa. Por isto, o juiz utiliza seu poder discricionário para julgar, observando-se o princípio da imutabilidade do nome, ou seja, evita-se MUDAR ou EXCLUIR (salvo hipóteses acima comentadas).

Boa noite! Gostaria de saber se posso pedir a supressão do meu sobrenome composto Regina, de Julia Regina Martins para trocá-lo pelo nome de família Lima de minha mãe, que não possuo. Meu objetivo principal é retirar o sobrenome, que não me agrada e foi colocado em homenagem a alguém que não gosto.

Obrigada.

JULIA

Incluir o sobrenome LIMA é possível, excluir o prenome composto REGINA não é possível, pois não basta manifestação de vontade, tem de haver motivação jurídica.

Sem sombra de dúvida é possivel.