O que significa "Decurso de Prazo"?
Boa noite. Gostaria de saber de algum advogado o que significa o termo "Decurso de Prazo". Este termo está despachado em um processo meu que está tramitando na Vara da Fazenda Pública de S.Paulo. Será que estou sendo beneficiado por ser portador de doença grave e enviei o laudo da doença para o advogado juntar no processo? Aguardo um retorno. Obrigado.
Significa que foi concedido o prazo para alguém fazer algo, e esse prazo terminou.
jus.com.br/artigos/108727/o-que-significa-esse-andamento-no-meu-processo-judicial
Francis boa noite, decurso do prazo significa que o juiz concedeu um prazo para a realização de determinado ato no processo e este prazo expirou.
Exemplifico, o juiz concede um prazo de cinco dias para a parte juntar um documento no processo, ultrapassado este prazo o cartório certifica que o prazo acabou. [...]
Decurso é um substantivo masculino: 1. período de tempo; duração. "num pequeno d. de tempo" 2.distância percorrida em um determinado tempo; percurso;
Portanto, Decurso de prazo é o tempo que uma parte teve para se manifestar nos autos. Uma vez finalizado, perde-se a possibilidade de fazer juntada de nossas peças processuais dentre outros, perdendo-se assim, a sua legalidade.