O julgamento e os limites da lei

Realmente, a questão colocada em debate é das mais complexas e apaixonantes. Primeiramente, ressaltemos que não é a lei ou, em sentido amplo, a norma que é justa, mas sim o Direito do qual ela é a expressão. Ora, se decidir, em princípio e considerando-se um processo judicial, é adequar as previsões normativas a um caso concreto e nos limites em que ele foi proposto, por outro lado, não pode olvidar o aplicador (intérprete, etc.) que uma norma deve ser abordada no seu aspecto temporal, também. Assim é que se busca no Direito a pacificação ou harmonização das relações sociais e isso não ocorrerá se desconsiderarmos os valores predominantes à época da tomada de decisão. Todavia, sabemos da dificuldade em se saber qual o caminho correto, se já o conceito de "correto", "verdadeiro", é discutível. Tal fato me faz lembrar que não podemos abordar a Ciência do Direito com mecanismos de um purismo metodológico. Esquecer que o Direito, enquanto realidade, é um objeto cultural parece-nos absurdo. Por tal, acreditamos que o aplicador deverá ser dotado de mundividência, sob pena de comprometimento de sua atividade e uma consequente e quase certa irrealização da Justiça. SMJ.