O julgamento e os limites da lei

Há 27 anos ·
Link

A relaçào entre o Julgamento e a Lei toca diretamente no tema da Justiça. Segundo a definiçào clássica "julgar é proferir,de modo correto, o que é justo" (judicium est...recta determinatio justi vel juris). Donde a questão: - o que é uma LEI JUSTA? -Quais são seus caracteres determinantes? Qual seria então o fundamento do JULGAMENTO, ante as enormes e rais possibilidades de deficiencia e incompletude e generalidade da Lei escrita? Onde estaria a justiça se se aplicasse sempre o texto pura e simplesmente? É a grande questão de base conceitual do Direito Alternativo, em amplo desenvolvimento no Rio Grande do Sul...E assim toda um elenco de temas ( interpretaçào, desobediencia civil, a generalidade da lei, o autor da lei: legislativo ? agencias governamentais? o povo? etc...) imbricados no problema do justo julgamento..

E assim por diante. R.B. Rio, 15/3/99

1 Resposta
Francisco Lisboa Rodrigues
Advertido
Há 26 anos ·
Link

Realmente, a questão colocada em debate é das mais complexas e apaixonantes. Primeiramente, ressaltemos que não é a lei ou, em sentido amplo, a norma que é justa, mas sim o Direito do qual ela é a expressão. Ora, se decidir, em princípio e considerando-se um processo judicial, é adequar as previsões normativas a um caso concreto e nos limites em que ele foi proposto, por outro lado, não pode olvidar o aplicador (intérprete, etc.) que uma norma deve ser abordada no seu aspecto temporal, também. Assim é que se busca no Direito a pacificação ou harmonização das relações sociais e isso não ocorrerá se desconsiderarmos os valores predominantes à época da tomada de decisão. Todavia, sabemos da dificuldade em se saber qual o caminho correto, se já o conceito de "correto", "verdadeiro", é discutível. Tal fato me faz lembrar que não podemos abordar a Ciência do Direito com mecanismos de um purismo metodológico. Esquecer que o Direito, enquanto realidade, é um objeto cultural parece-nos absurdo. Por tal, acreditamos que o aplicador deverá ser dotado de mundividência, sob pena de comprometimento de sua atividade e uma consequente e quase certa irrealização da Justiça. SMJ.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos