Ilegalidade da pena de suspensao do advogado inadimplente com a anuidade da OAB.
Caros colegas, Sou advogado militante em BH/MG e sofri pena de suspensao por inadimplencia com a anuidade da OAB. Fui cerceado no meu direito constitucional de ampla defesa, sendo suspenso e com a publicacao no jornal da classe. Impetrei mandado de seguranca perante a Justica Federal, obtendo liminar que me garantiu o direito de continuar exercendo a profissao, o que foi confirmado no merito, pois a anuidade tem carater tributario e somente pode ser cobrada via execucao fiscal, nao atraves de coacao politica. Atualmente aguardo o julgamento da apelacao interposta pela OAB junto ao TRF1. A entidade nao cumpre seu papel e nos desrespeita. Ate quando? A classe tem que se unir e lutar pela modificacao do Estatuto. Contatos: R. Lagoa Dourada, 359-A, Prado, BH/MG, CEP: 30.410-390.
caro colega:
Apesar de estar em dias com minhas obrigações junto à OAB, concordo com seu posicionamento, pois existem outros meios para cobrança dos créditos. Mas o que me repugna mais ainda é o que chamo de "cerimônias degradantes", onde o advogado suspenso tem o seu nome execrado nos foruns de todo o país. Em cada balcão, encontra-se exposto o nome do advogado faltoso. é uma humilhação que não encontra similitude na mais cruel das punições. Unico caso igual foi a humilhação do juiz Nicolau, quando a policia federal distribuiu milhares de cartazes de " procurado". Não é só a suspensão por falta de pagamento, sem qualquer procedimento administrativo, como fala o colega, existem outras normas que são anacrônicas, tais como a prescrição a partir da constatação do fato para abertura de procedimentos administrativos-disciplinares contra os advogados. No entendimento de alguns tribunais de éticas, é imprescritível a falta até a constatação - confira-se a propósito decisão contida no ementário do Conselho Federal- ano 2000. jeovam lemos cavalcante advogado
Em razão de débitos de anuidades, fui notificada pela OAB/SP, onde sou inscrita, para no prazo de até dia 31/08/2005, apresentar minha defesa. Gostaria de obter auxílio, quanto à forma de mandado de segurança a ser interposto para que eu não perca o direito de exercer a profissão. Antecipadamente, agradeço Maria Cecilia dos Santos
Caros Amigos: Não venho em defesa da Ordem, apesar de trabalhar na Instituição há 4 anos. Mas, como se trata de uma discussão livre, gostaria de apresentar um simples contra-argumento aos dos senhores. Óbvia que a cobrança feita pela Ordem é um tanto vexatória e espalhafatosa, mas, ao contrário do que é pregado, NÃO é necessário que se faça uma Execução Fiscal para a cobrança dos débitos junto à Instituição, tendo em vista que OAB é uma autarquia Federal Sui Generis, tendo portanto a prerrogativa de suspensão do direito de advogar (como meio de coerção) do profissional enquanto corre a Execução (dos valores) pela Justiça Federal. No mais, o direito constitucional do livre exercício profissional é claro no que diz ser necessário estar de acordo com a legislação específica de cada profissão; no caso, entre outros, o adimplemento das anuidades junto à instituição. Por fim, concordo com os senhores que muitas vezes a suspensão é política e os bons pagam pelos maus, influenciando, inclusive na estrutura e funcionamento das sedes e salas da OAB por todo o País. Um abraço!
Pasmem com o absurdo, o abuso, sou inscrito em SP desde 1987, em 1989 estive em Campo Grande, MS, fiz uma inscrição suplementar, porém, meses após, sem ter ingressado com qualquer processo naquele estado, fui até a sede da OAB e informei do meu retorno, me falaram que estava tudo bem, desde então jamais retornei aquela comarca, me casei e passeia exercer a minha profissão na cidade de Cubatão, jamais recebi qualquer intimação ou notificação, porém, para minha surpresa, recentemente ao me dirigi ao CDP para visitar um cliente, fui informado que não poderia entrar, pois estava suspenso, como jamais tive qualquer problema, me dirigi a OAB/SP. onde fui informa que estava suspenso a pedido da OAB/MS que me suspendeu por 60 dias, PRORROGÁVEIS ATÉ O PAGAMENTO", isto em vários processos desde 1999, hoje me vejo impossibilitado de exercer a minha profissão, com prejuizo quase trinta anos de trabalho. Isto se trata de enriquecimento sem causa, pois se quer estive presente no naquele Estado por todo este período, quando mais fazendo uso da OAB/MS. Ademais, se houve algum falta de ética, foi da própria OAB/MS que vem querendo se enriquecer sem causa, frustrando os meus direitos constitucionais e profissionais e mais, estou em dia com os cofres da OAB/SP. ONDE ESTA A JUSTIÇA DESTE PAÍS, A ENTIDADE QUE DEVERIA DAR EXEMPLO DEMONSTRA SÓ TER INTERESSE POLÍTICO, OS MILHARES DE FALSOS PROFISSIONAIS CONTINUAM ATUANDO NOS FORUNS CAUSANDO PREJUÍZOS, ENQUANDO A OAB ESTA TIRANDO O ALIMENTO DA BOCA DOS MEUS FILHOS
Realmente, a OAB comete alguns abusos, e logo a Ordem que defende abusos legais e políticos. Eu só paguei 2 anuidades (2001 e 2002) e parcialmente (2003). Depois disso, a OAB nunca mais viu meu dinheiro. Fiquei indignado com os valores cobrados e os serviços mau prestados. Paga-se alto por algo que não tem retorno e sustentar luxos dos integrantes da OAB. Não suporto salas da OAB no tribunais/fóruns, e sempre subutilizada. Só servem para tirar xerox e pagar salário para estagiário acessar o Facebook. Anuidade cara para isso? Agora, em 2013, fui suspenso pelas anuidades de 2003 a 2013. A dívida chegou a quase 12 mil reais, com juros e correções. Mas uma coisa chamou atenção. As dívidas ativas federal, estadual e municipal prescrevem; contribuições sociais prescrevem; dívidas civis prescrevem. Por que a anuidade da OAB fica vigente por anos? Fiz uma pesquisa e descobri que a própria OAB Nacional, na reunião do Órgão Especial decidiu, em 2012, que as anuidades prescrevem em 5 anos. Diante disso, fiz um requerimento, junto a Tesouraria, requerendo a desconstituição da cobrança das anuidades de 2003 a 2008. Requerimento aceito, minha dívida reduziu para 3,2 mil reais. Quanta diferença, não? Se o Conselho Nacional decidiu pela prescrição, por que as seccionais não aplicam a decisão do pleno de maneira automática? É aquele velho instituto "se colar, colou!" Mas a OAB fazer isso? A OAB está sofrendo alguns reveses. * Inadimplência alta, que em alguns estados chegam a 40%, e por isso, estão retirando multa, juros e correções das anuidades atrasadas. * TRFs dando ganho de causa em MS pleiteando a desconstituição da suspensão da inscrição. Os tribunais entendem que a medida de suspensão é abusiva, pois a OAB possui maneira de executar a dívida constituída. * A OAB-ES foi condenada a restituir $5 milhões de reais aos advogados, pelo excesso na cobrança, que, segundo o sindicato dos advogados do ES, há uma lei que estipula o teto da anuidade de conselhos profissionais de R$500,00. Fiquem de olho! Não aceitem os desmandos da OAB, que visa $$$ antes do advogado!
http://www.oab.org.br/noticia/23467/oab-decide-que-prazo-prescricional-para-cobranca-de-anuidade-e-5-anos http://m.g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2013/07/decisao-obriga-oab-es-pagar-r-5-milhoes-advogados-diz-sindicato.html?hash=3
francisco, me passa o link do seu processo ou MS para eu pode pesquisar, estou na mesma situacao sua, pode me ajudar? [email protected]
obrigado
Boa noite, Rafael Elief, Também estou na mesma situação sua, será que poderia me enviar o modelo do requerimento que você entregou na tesouraria, pois na OAB/SP eles não dão nenhum abatimento nos juros e as parcelas são muito altas. Gostaria de pelo menos tentar obter o mesmo sucesso.
Obrigada
olá Dr. Rafael Elief, Estou com o mesmíssimo problema, tem como o senhor me encaminhar copia do requerimento no e-mail [email protected]? Obrigada.
Dr Rafael Elief, estou na mesma situação, poderia me enviar cópia do requerimento que você entregou na tesouraria pela OAB/SP, nao consigo nenhum desconto, gostaria de tentar esse requerimento, poderia enviar para o email [email protected].
obrigada
