O que significa "Homologa a transação"???

Há 15 anos ·
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Gostaria que me tirassem uma dúvida.

O que significa o texto abaixo:

REQUERENTE: xxxxxxxxxxxxxx; REQUERIDO: xxxxxxxxxxxx => Homologo, por sentença, a transação retro para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, na forma do disposto no art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito. À conta e preparo. Solvidas as custas ao arquivo com baixa.

2 Respostas
Rafael Brasil
Há 15 anos ·
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Transação judicial é o meio através do qual as partes, acordando reciprocamente sobre determinados aspectos, põem fim à lide. É judicial uma vez que necessita do crivo do Judiciário para ter força de coisa julgada. Após homologada pelo juiz, extingue o processo COM resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.

Joao Celso Neto/Brasíla-DF
Há 15 anos ·
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a transação é um acordo, em que cada parte cede um pouco e se acertam, não mais havendo pretensão resistida. O juiz apenas confirma (homologa) que o acordo pode ser aceito (não há qualquer ilegalidade nos seus termos).

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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