O que significa "Homologa a transação"???
Gostaria que me tirassem uma dúvida.
O que significa o texto abaixo:
REQUERENTE: xxxxxxxxxxxxxx; REQUERIDO: xxxxxxxxxxxx => Homologo, por sentença, a transação retro para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, na forma do disposto no art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito. À conta e preparo. Solvidas as custas ao arquivo com baixa.
Transação judicial é o meio através do qual as partes, acordando reciprocamente sobre determinados aspectos, põem fim à lide. É judicial uma vez que necessita do crivo do Judiciário para ter força de coisa julgada. Após homologada pelo juiz, extingue o processo COM resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.