Procurador do Municipio pode participar de CPI
Gostaria de saber se um Procurador de Municipio pode participar de uma CPI na função de digitador, onde se investiga um Vereador do mesmo Município.
Gostaria de saber se um Procurador de Municipio pode participar de uma CPI na função de digitador, onde se investiga um Vereador do mesmo Município.
Quando se instaurar uma CPI, com determinação na Constituição Federal e no Regimento Interno de cada Municipio se pede que seja instaurada a pedido de um terço dos vereadores, nesse caso o Presidente da Camara pode ser um dos solicitantes da instauração da CPI, ou seja ele requer para ele mesmo.