Procurador do Municipio pode participar de CPI

Há 15 anos ·
Link

Gostaria de saber se um Procurador de Municipio pode participar de uma CPI na função de digitador, onde se investiga um Vereador do mesmo Município.

1 Resposta
Autor da pergunta
Há 15 anos ·
Link

Quando se instaurar uma CPI, com determinação na Constituição Federal e no Regimento Interno de cada Municipio se pede que seja instaurada a pedido de um terço dos vereadores, nesse caso o Presidente da Camara pode ser um dos solicitantes da instauração da CPI, ou seja ele requer para ele mesmo.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos