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Estacionei meu carro sobre um canteiro central em frente a uma academia de ginástica, sendo que no mesmo local a outros estabelecimentos como escolas, clínicas médica, um órgão da prefeitura chamado UNICAT, TRE e Lojas. Nesta avenida ha pouquissímo lugar para estacionar. O trânsito nesta parte da avenida não é intenso, não possui engarrafamentos nem congestionamentos. O órgão que vem atuando neste local age de forma abusiva, aplicando multas extorsivas, a partir do momento que não informa nem orienta os condutores de forma correta e adequada antes de ser aplicada qualquer tipo de penalidade. Gostaria de um modelo de recurso sobre este tipo de multa.

Respostas

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    Denise Quinta, 02 de junho de 2005, 10h29min

    Prezada Karina,
    Sinto muito lhe informar, mas o órgão está coberto de razão ao multar os veículos que estacionam sobre o canteiro central. Todo motorista tem a obrigação de saber o que pode e o que não pode fazer. A partir do momento que vc se arrisca, fazendo o que todos fazem, pode estar cometendo infração.
    Se vc ler o CTB verá no artigo 181 a seguinte redação:
    Artigo 181. Estacionar o veículo:
    VII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
    Infração - grave (5 pontos)
    Penalidade - multa
    Medida administrativa - remoção do veículo (guinchamento).
    Espero ter colaborado!

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    FJBrasil Quarta, 10 de agosto de 2005, 10h09min

    Pois eu acho não só um abuso como uma canalhice esse comportamento da CTTU aqui no Recife. Eu vejo todos os dias arbitrariedades sendo cometidas contra o otário do pagador de impostos.. não aguento mais ser conivente com essa canalhice..

    Proponho que se comece a desobediência civil.. linchamento dos guardas e que se ponha fogo nos carros da polícia. Vamos esquentar a chapa e talvez assim hajam campanhas para esclarecer o motorista sobre essas dúvidas ao invés dessa indústria de multas que só enche o rabo das prefeituras e não se reverte em nada para eu e você.

    Quem sabe começando aqui a gente não chegue a Brasília ??? Seria bom ver alguns daqueles bandidos apanhando nas ruas como se deve fazer com um ladrão..

    "Um olho por um olho, um dente por um dente".. essa é a lei divina.

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