o que é Comutação de Penas e no que beneficia o preso?
Alguém pode me explicar simplificadamente o que é Comutação de Penas e no que beneficia o preso?
Obrigada!
pricilinha
Ao final do ano o Presidente da República edita o Indulto.
Existem condenados que tem direito a este benefício de forma total e tem sua pena extinta, fica sem devem mais nada para a Justiça em relação ao restante da pena que ainda tinha que cumprir.
Existem outros condenados que tem a pena comutada, É ABATIDO, PERDOADA uma parte desta pena, geralmente 1/4 ou 1/5, assim o condenado que tem uma condenação de 10 anos e foi beneficiado com a comutação de 1/5 terá sua pena REDUZIDA para 8 anos, se tem pena de 8 anos e comuta 1/4 a cadeia ``cai´´para 6 anos e por ai vai...
E tem aquele que não tem direito ao benefício, ai é sentar e esperar o tempo passar...
pricilinha
Ao final do ano o Presidente da República edita o Indulto.
Existem condenados que tem direito a este benefício de forma total e tem sua pena extinta, fica sem devem mais nada para a Justiça em relação ao restante da pena que ainda tinha que cumprir.
Existem outros condenados que tem a pena comutada, É ABATIDO, PERDOADA uma parte desta pena, geralmente 1/4 ou 1/5, assim o condenado que tem uma condenação de 10 anos e foi beneficiado com a comutação de 1/5 terá sua pena REDUZIDA para 8 anos, se tem pena de 8 anos e comuta 1/4 a cadeia ``cai´´para 6 anos e por ai vai...
E tem aquele que não tem direito ao benefício, ai é sentar e esperar o tempo passar...
L.S.C 02/06/2010 16:09 | editado
boa tarde! por favor gostaria que alguém me ajudasse pois estou com muitas dúvidas. meu filho foi preso em 2005, saiu sob condicional em 2007, em novembro de 2008 foi preso e condenado em 2009 a 2 anos e 7 dias de multa. em abril de 2010 na vep o processo de 2005 terminou houve extinção de punibilidade. até hoje meu filho encontra-se preso em regime fechado, 1 ano e 7 meses fará no dia 27/06. este processo encontra-se na primeira instância. na vep não consta nenhum processo em nome dele. eu gostaria de saber se ele tem direito a algum benefício, pois não tenho advogado particular e fica tudo muito obscuro pois as informações não me ficam muito claras, por favor me digam se pelo fato dele ser reincidente está havendo esta demora toda e se cabe a ele algum benefício. muito obrigada
