Estado como titular de Direitos da Personalidade?
É possível, ao considerar o Estado como pessoa jurídica, extender a ele a tutela dos Direitos da Personalidade, já que se pode admitir "dano moral contra a pessoa jurídica", como indica uma das súmulas do STF? Dentro da órbita interna a questão pode ser apresentar por demais complicada. Mas e na órbita internacional? Seria possível tal afirmação? Haja vista que, no âmbito externo, os Estados são entes autônomos atuando na economia assim como as pessoas jurídicas de direito privado. Ainda mais quando se reconhece aos "entes morais" a tutela de direitos da personalidade (art. 52 do C.C, salvo engano), muito embora essa tutela tenha nitidamente traços econômicos. Enfim, é possível extender a tutela da personalidade a pessoas jurídicas de direito público?
Como instituição (além de mera organização) o Estado representa a Nação e esta, por sua vez e, ante de tudo uma entidade moral além de física e entendo perfeitamente que deve deter os direitos de personalidade para responder e acionar qualquer outro ente moral (Estado) que venha a ofender este mesmo Estado. Sei que os velhos conceitos de Soberania já não existem mas a necessidade de mecanismos punitivos (sanções) para que exista um elevado nível nas relações internacionais e mesmo nas relações com seus cidadãos (ex-súditos). Uma corrigenda: estou tratando de estender a tutela (com s) e não extender (com x) que desconheço essa grafia na língua portuguesa...
Obrigado por suas observações, até mesmo aquela de teor lingüístico. Entretanto, já obtive respostas que supriram minhas dúvidas. Voltando ao Português, não vejo problema em ser verborrágico, só que há duas questões: a primeira é a da proximidade das teclas "x" e "s" no teclado; outra é de saber-se que o importante no ato comunicativo não é a forma, porém, o conteúdo. O importante mesmo é comunicar-se, não ganhando maior relevo os meios empregados. Se assim não fosse, teríamos que ignorar um diálogo com pessoas que não dizem as palavras "ao pé da letra", que cortam o "s" no final das palavras em número plural; ignorar uma carta de um semi-analfabeto que poderia mesmo estar pedindo ajuda ou agradecendo por um favor que lhe fora feito. É claro que é esperado de pessoas com maior escolaridade (como nós) uma escrita mais "direita", correta e precisa. Nesse caso, eu estaria em erro indesculpável, pois minha escrita não "bate" com minha posição social. Só que você com certeza entendeu as palavras entre aspas e comunicou-se comigo sem que eu precisasse usar de um formalismo seco. Mas isso não é o que importa. Importa é que houve um "acidente" de digitação e que, "na pressa", não o notei. Sei que algumas palavras mal escritas fazem doer os olhos e é por isso que me desculpo e também agradeço pela atenção, lembrando, todavia, que todos nós somos passíveis de erro (essa é uma realidade irrenunciável): você mesmo faltou com um "s" na primeira linha de sua resposta e deixou sem complemento a frase que iniciou na terceira linha. Só aceitaria aquele "ante de tudo" se fosse, na verdade, um "perante tudo" (que cabeira muito bem, aliás).
