Zelinda,

O debate sobre o direito dos animais ainda está na seara filosófica. Ainda não chegamos ao consenso de afirmar se os animais são ou não titulares de direitos e garantias. A discussão moderna gira em torna da senciência dos animais e seus limites, até que ponto o animal tem consciência de si mesmo, e, até que ponto ele sente dor? Um bom livro é o do Peter Singer, chamado Ética Prática.

Abraço Daniel Menezes

Não, os animais são objetos, quem é o sujeito é a sociedade, que tem direitos, por exemplo, que determinado animal não seja morto de forma cruel, etc.

Carríssima Estudante, Infelizmento (ou felizmente) o Direito brasileiro ainda que um animal, a não ser o ser humano com vida, figure em dos polos da relação jurídica. Portanto não é possível que um animal seja sujeito de direito.

Um abraço.

Zelinda,

O animal é um semovente e não é considerado como sujeito de direito. Quando se fala em "direito dos animais", certamente está se referindo a um outro direito, como, por exemplo, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora para evitar a extinção de espécies e que os animais sejam submetidos a crueldade conforme se verifica no art.255, §1º, inc.VII da Constituição Federal.

Com atenção,

Hélio

Olá! Tenho uma cadela Boxer de 2 anos e meio. Essa raça necessita de muito exercícios, tem muita energia, gosta de correr e brincar. Ela é muito mansa. Em minha cidade (Itumbiara-Go) tem um espaço enorme às margens do Rio Paranaíba. Proibiram q eu a leve lá, disseram q é por segurança dos usuários, eu coloquei fucinheira nela. Não permitiram assim mesmo. Levei ela de madrugada não deixaram. Disseram q estraga as plantas. Não é verdade. O q devo fazer pra garantir o direito de levá-la nesse local, já q é o lugar mais apropriado?

A ação seria um mandado de segurança.

Procure um advogado que irá lhe instruir e ingressar com o MS.

nossa ate parece que o seu cachorro é uma vaca enorme uhaiuha peça o artigo que impeça de voce andar com ele la, ja que voce coloca fucinheira