Direito dos animais?
Quando se fala em direito dos animais, está se querendo dizer que animais podem ser sujeito de direitos?
Quando se fala em direito dos animais, está se querendo dizer que animais podem ser sujeito de direitos?
Zelinda,
O debate sobre o direito dos animais ainda está na seara filosófica. Ainda não chegamos ao consenso de afirmar se os animais são ou não titulares de direitos e garantias.
A discussão moderna gira em torna da senciência dos animais e seus limites, até que ponto o animal tem consciência de si mesmo, e, até que ponto ele sente dor?
Um bom livro é o do Peter Singer, chamado Ética Prática.
Abraço
Daniel Menezes
Carríssima Estudante,
Infelizmento (ou felizmente) o Direito brasileiro ainda que um animal, a não ser o ser humano com vida, figure em dos polos da relação jurídica. Portanto não é possível que um animal seja sujeito de direito.
Um abraço.
Zelinda,
O animal é um semovente e não é considerado como sujeito de direito. Quando se fala em "direito dos animais", certamente está se referindo a um outro direito, como, por exemplo, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora para evitar a extinção de espécies e que os animais sejam submetidos a crueldade conforme se verifica no art.255, §1º, inc.VII da Constituição Federal.
Com atenção,
Hélio
Olá!
Tenho uma cadela Boxer de 2 anos e meio. Essa raça necessita de muito exercícios, tem muita energia, gosta de correr e brincar. Ela é muito mansa. Em minha cidade (Itumbiara-Go) tem um espaço enorme às margens do Rio Paranaíba. Proibiram q eu a leve lá, disseram q é por segurança dos usuários, eu coloquei fucinheira nela. Não permitiram assim mesmo. Levei ela de madrugada não deixaram. Disseram q estraga as plantas. Não é verdade. O q devo fazer pra garantir o direito de levá-la nesse local, já q é o lugar mais apropriado?