Lei 8112/90 - Art. 117 Inciso IX ?

Há 15 anos ·
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Gostaria de saber mais especifícado e algum exemplo, o que é valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública ?

2 Respostas
Arthur Jose da Silva
Há 15 anos ·
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Um exemplo que sempre me vem à mente quando leio este artigo é o caso da carteirada. Ou seja, o sujeito vale-se do cargo para ingressar em algum show ou espetáculo sem pagar.

DR ANTONIO CARLOS-DF
Há 15 anos ·
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Para maiores detalhes sobre a densidade jurídica dessa hipótese de demissão do servidor público no regime disciplinar do funcionalismo federal, recomendo a leitura das seguintes obras

tratado de direito administrativo disciplinar, mauro roberto gomes de mattos, da américa jurídica editora

direito administrativo disciplinar, do josé armando da costa, brasília jurídica

também peço vênia para recomendar a compra da 2a edição do manual de processo administrativo disciplinar e sindicância: ´`a luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração pública, de nossa autoria, a ser lançado no inicio de 2011 pela editora forum, de belo horizonte, com originais de quase 1.500 páginas

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Há 11 anos
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