O que é sanção?
Olá,
sou estudante de Direito do 1 semestre da UNIPLAC- Lages-SC.
Na última sexta-feira 29/04, fiz uma prova sobre Introdução ao Estudo do Direito. Porém, um questão muito confusa me motivou a escreve-los em busca da solução. A grande dúvida é entre a alternativa d e e. A questão era:
Pode-se afirmar que coercitividade e sanção são respectivamente:
a) O poder exercido por uma autoridade e a concessão a um direito.
b) A ação de uma norma jurídica e a possilbilidade de punição.
c) A possibilidade lógica de atuação estatal e o exercício arbitrário de uma lei.
d) O uso coerente da força para o cumprimento de uma regra jurídica e toda e qualquer forma de aplicação da força impositiva prevista em lei
e) É a possibilidade lógica de imposição de uma norma de direito e a aplicação formal da força punitiva do estado.
A grande dúvida é entra a letra d e e. Eu assinalei a letra d , porque toda a sanção é imposta e nem sempre é punitiva(sanções premiais).
Gostaria muito de receber respostas.
Desde já grata pela atenção,
Vanessa Regianini Schmitz
O que é sanção? Uma forma disciplinar que pode assumir vários papeis. Como você sabe existem vários tipos de sanções, da mais simples, como se reclamar quem come com as mãos em um jantar, a quem deixa de observar aquilo que o direito protege. A letra d é a mais coerente... pois a força deve ser sempre proporcional... e o valor coercitivo é exatamente incitar a força a quem desobedece o que se devia fazer, e por meio da sanção busca-se a perfeição da concretude da lei, nos termos previstos. Se alguém é alvejado a tiros, há a possibilidade de ser atingido e há a possibilidade de sair ileso...mas quem garante que uma ou outra irá ocorrer...? Em termos concretos é mais saudável trazer o fato mais próximo ao tipo, e diante de seu valor dar-lhe a sanção mais acertada...e não a possibilidade de uma punição justa...
Capitão da PMPE
A razão pela qual foi feita a lei, foi para que a maldade dos homens fosse refreada, pelo medo a ela, e que os bons vivessem em segurança entre os maus; e que os maus fossem penalizados pela lei e deixassem de fazer o mal por medo do " castigo ". Entenda como sendo o "castigo" a SANÇÃO.
Espero ter ajudado.
Vania albano
Vanessa ( Sanção ) Tanto significa a aprovação dada à lei como pena ou castigo disposto na regra legal .No Processo Legislativo, é aceitação expressa ou tácita por parte do Poder Executivo de um projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.Sendo assim na minha opinião a alternativa (e) esta correta,ou seja é o Estado exercendo o '' Jus Puniendi".
Discordo da colega acima, pq a possibilidade de aplicação de força pelo Estado é coação. Coercão é a utilização dessa força. E sanção, no caso, pode ser tanto uma punição preceituada nos textos legais contra o infrator, como uma premiação em caso de cumprimento da norma. A alternativa mais correta é a D, porém, ela não está completa pq, como já disse, a sanção pode ser punitiva ou uma "premiação". Um ex. a lei permite um desconto pra quem pagar o IPTU integralmente em uma ´unica parcela, essa é uma sanção-prêmio.
