quais caracteristicas?

Há 15 anos ·
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Identifique no texto do inciso XLII do art. 5.° da Constituição Federal as características da norma jurídica: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

a) bilateralidade:

b) imperatividade:

c) coercibilidade:

vlws

2 Respostas
Franlagq
Há 14 anos ·
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Gostaria de obter alguma literatura ou trabalho academico sobre Jurisprudência de Valores. Servirá para um trabalho de grupo da matéria Hermenêutica no seno bundo período de graduação em Direito.

Agradeço o apoio.

Heidegger (99% ateu)
Há 13 anos ·
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Franlagq,

Pesquise no livro de Karl Larenz, Metodologia da Ciência do Direito.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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